Está previsto para esta quinta-feira (12/5) o julgamento no STF da tão aguardada Ação Direta de Constitucionalidade nº 51, que fora ajuizada pela Federação das Associações da Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), em 2017. O escopo é a constitucionalidade do “acordo de assis… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Senador Flávio BolsonaroWilson Dias/Agênc… Source: Conjur
No Brasil, discute-se os Projetos de Lei (PL) nº 5.051, 21 e 872, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no país — e, inexoravelmente, nas relações públicas e privadas, que se dão em at… Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram nesta quarta-feira (11/5) a favor da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que são pais solteiros. O julgamento será retomado nesta quinta (12/5). Ministros votaram a favor da isonomia na co… Source: Conjur
Por maioria, a 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena a uma mulher condenada por tráfico de drogas, pelo fato de que ela não tem a guarda de seu filho menor de 12 anos. Ess… Source:…
O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a dois anos, com fixação de regime inicial aberto. À título ilustrativo, indaga-se se seria melhor ao sentenciado cumprir uma pena de cinco meses ou um ano, em… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (11/5) em R$ 135 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês. Por não cumprir as medidas cautelares … Source: Conjur
A coalizão Pacto pela Democracia, composta por 200 organizações da sociedade civil, entregou nesta quarta-feira (11/5) um manifesto em defesa das eleições aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin. Organizaçõe… Source: Conjur
Postagens feitas entre 2017 e 2019 nas redes sociais por uma magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça para verificar se ferem normativas do órgão ou o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura. A juíza também atu… Source: Conjur
Muitas vezes o contrato social não é o bastante para regular os interesses que transitam em torno das sociedades empresárias. Em regra o estatuto social se cinge a disciplinar sua organização, além de algumas de suas relações com terceiros. Mesmo assim, não é incomum persistirem ao desabrigo cert… Source: Conjur