Integrava a chamada “pauta verde” do STF, a ADI 6.148, proposta pela Procuradoria Geral da República em 21/5/2019, onde se discutia a constitucionalidade da Resolução 491/2018 do Conama, que “Dispõe sobre padrões de qualidade do ar”. O debate envolveu uma vez mais a cogitação pela corte, do tipo … Source: Conjur
Indubitavelmente, com a chegada das novas tecnologias, o Direito do Trabalho vem sendo fortemente impactado, de modo que alguns temas precisam, com o passar do tempo, ser melhor estudados. Dito isso, no ano de 2020, a Justiça do Trabalho passou a investir na capacitação dos magistrados e servi… Source: Conjur
O magistrado não pode ser protagonista do ato de inquirição ou tomar para si o papel de primeiro questionador das testemunhas, pois compete às partes comprovar as alegações. Sebastião Reis Júnior, relator do HCSTJ Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Trib… Source: Conjur
É competência da Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discute a expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o sistema federal de ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização. ReproduçãoCabe à… Source: Conjur
Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela Lei 13.964/2019. Já em julho de 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública editou a Portaria nº 82, que estabelecia as diret… Source: Conjur
A Lei Federal nº 14.230, publicada no dia 25 de outubro de 2021, trouxe profundas alterações ao regime sancionador de improbidade. Dentre as inovações, impende destacar o incremento do instituto jurídico da prescrição intercorrente, que passou a ser previsto no artigo 23, § 5º, da Lei n. 8.429/92… Source: Conjur
1) O novo tipo penal: artigo 147-B do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.188/2021: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangime… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha “Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada”, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para combater e eliminar a violência racial e o racismo estrutural. Com isso, o órgão se compromete a manter a… Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A proposta segue à Presidência da República para sanção. PL amplia a proteção legal aos advogados e a seus escritóriosrawpixel/Free… Source: Conjur
Os advogados que representam a delegada Adriana Belém pediram à 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro a revogação da sua prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória. Adriana Belém é famosa nas redes sociais e foi candidata a vereadora do Rio em 2020 A prisão em flagrante o… Source: Conjur