Os diversos aspectos da extradição foram tema de debate entre especialistas, nesta terça-feira (10/5), durante o segundo encontro virtual do ciclo de palestras do 2º Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional. Evento ocorre às terças-feiras, das 9h às 12h, via plataforma Zoom, até 7 d… Source: Conjur
Vídeos e fotografias extraídos de redes sociais, cuja origem e a forma como foram obtidos não estão devidamente esclarecidas no inquérito policial, podem propiciar o reconhecimento de algum acusado de crime, mas não produzem fundadas razões de autoria. Com esta fundamentação, a juíza Isabel Te… Source: Conjur
Na manhã do último dia 3 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se viu obrigada a aplicar a regra contida no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. Referida norma deixa claro que, independentemente da situação, caso seja possível aferição de valor no processo, seja por proveito econômi… Source: Conjur
Não se pode considerar típica a conduta de transporte de arma até o clube de tiros caso o agente tenha se esquecido de carregar consigo a guia de tráfego que possui. stock.xchng Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem den… Source: Conjur
A reforma eleitoral introduzida pela Lei nº 14.208/21 acabou por prever um novo instituto, qual seja a federação partidária. A federação partidária é formada por dois ou mais partidos com afinidades programáticas que, por livre e espontânea vontade, se unem como uma só agremiação pelo prazo mínim… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu levantar a suspensão nacional dos processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária. Os ministros consideraram a medida necessária para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento d… Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o projeto de lei que limita e estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto segue para a sanção da Presidência da República. Segundo texto, medida cautelar não pode se basear apenas em declarações de delatorRep… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (12/5), a partir das 14 horas, com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.348.854, com repercussão geral, que discute se o servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou m… Source: Conjur
O desembargador José Paganucci Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta quarta-feira (11/5), em liminar, suspendeu a exigência de uma multa de 100 salários mínimos — R$ 121 mil —, aplicada aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins pelo suposto abandono injustifi… Source: Conjur
No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: “Illegittime tutte le norme che attribuiscono automaticamente il cognome del padre”. Ou seja, a ilegalidade da atribuição automática do sobrenome do pai ao filho, pois este último poderia ter os nomes de ambos os pais ou… Source: Conjur