A sentença não pode condenar o réu por fatos diferentes daqueles descritos na denúncia. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu a pena de um homem condenado por denunciação caluniosa. Réu foi condenado por denunciação caluniosa contra assistente socialReprodução … Source: Conjur
Promotores e procuradores têm se licenciado de seus cargos em alguns estados para organizar candidaturas para as eleições de outubro deste ano. Integrantes dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, por exemplo, conseguiram licenças para receber salários integrais enquanto se … Source: Conjur
Uma das grandes preocupações dos contribuintes em ter seus débitos inscritos em dívida ativa após o encerramento do contencioso fiscal administrativo, é a abrupta majoração do valor em cobrança em razão dos denominados “encargos legais” que passam a ser devidos em favor da Procuradoria Geral da F… Source: Conjur
A 3ª Seção do STJ afetou os recursos especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Esse é um mecanismo que permite aos tribunais julgar por amostragem demandas repetitivas, relacionadas a uma mesma questão — no caso, se o… Source: Conjur
A disputa entre os poderes da República está em evidência. Divergências a respeito dos controles que o Poder Judiciário tem exercido sobre as ações do Legislativo e do Executivo acirram os ânimos entre seus membros, colocando em risco o próprio regime democrático. Com a polarização política e a t… Source: Conjur
O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias. Esse foi o entendimento unânime do pleno do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (12/5). Por unanimidad… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o município de Criciúma, no sul do estado, e a construtora Santa Clara Empreendimentos Imobiliários Ltda ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por dano moral cometido contra um morador cuja residência passou a sofrer inundações após impl… Source: Conjur
Por ocasião do aniversário de 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional de São Paulo produziu vídeo comemorativo que traz depoimentos de diversos atores da comunidade jurídica, bem como da sociedade civil. Dentre estes, chamaram-me a atenção — a ponto de inspirarem a revisitação de anti… Source: Conjur
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um pai de santo que foi vítima de intolerância religiosa por um funcionário da instituição financeira. O homem de 28 anos é residente de Cidreira (RS). TRF-4 mantém condenação da Caixa por intole… Source: Conjur
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que já se esperava há tempos: a necessidade de se consolidar entendimento a respeito da possibilidade (ou não) da adoção dos chamados meios executivos atípicos. As medidas executivas atípicas vieram amparadas pelo artigo 139, IV, … Source: Conjur