Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal publicou, no último dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº 2.110, que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e que entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2022. A reorganiza… Source: Conjur
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Merc… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove entre os dias 7 e 8 de dezembro o XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento irá ocorrer no auditório da entidade, localizado na Asa Sul, em Brasília, e debaterá temas como “Crise da democracia glo… Source: Conjur
No último dia 25 de novembro foi julgado o Recurso Extraordinário 841.979, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em efeito de repercussão geral (Tema 756), um dos mais aguardados temas tributários dos últimos anos. Tratou-se da apreciação da constitucionalidade da sistemática da não cumulatividade… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou, por unanimidade, que um posto de combustíveis pague indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi vítima de assalto durante o trabalho. FreepikEx-frentista relatou que, após assalto, ainda houve desconto … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Senado Federal assinaram, na quinta-feira (1º/12), acordo de cooperação técnica que tem como objetivo a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre as respectivas ouvidorias. Objetivo do acordo é facilitar ao Judiciário e aos … Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, assumiu neste fim de semana o governo paulista. Presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe assume governo de São Paulo TJ-SP Ele vai ocupar a chefia do Poder Executivo de São Paulo até terça-feira (6/… Source: Conjur
Eleito por aclamação no último dia 11 para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior deseja que a entidade esteja nos próximos anos profundamente engajada no debate em torno da reestruturação da magistratura no país. Magistrado há 24 anos, Mendes Jú… Source: Conjur
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei 3.883/2020, que autorizou o pagamento de diárias a motoristas da Prefeitu… Source: Conjur
“Ataque em escolas deixa três mortos e 13 feridos em Aracruz, no ES” foi das notícias mais chocantes na imprensa, número de mortes que subiu para quatro com o de uma professora que estava internada. Diante do triste fato surge a seguinte indagação: de quem é a responsabilidade civil no caso? … Source: Conjur