No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público “favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico d… Source: Conjur
A era do conhecimento diminuiu distâncias, mesclou culturas, diversificou intensamente os comportamentos e, sobretudo, potencializou a necessidade de busca de segurança jurídica nos processos decisórios nas sociedades multiculturais. A democratização da informação com a popularização da internet,… Source: Conjur
Nascido em 525 a.C., no povoado de Elêusis, próximo de Atenas, Ésquilo (525 a.C – 456 a.C) vivenciou as Guerras Médicas e as reformas de Clístenes. Participou das famosas batalhas de Maratona (490 a.C.) e de Salamina (480 a.C.) e foi autor de obras emblemáticas, destacando-se: “Os Persas” (472 a…. Source: Conjur
“Nem toda questão política é uma questão jurídica, e nem toda questão jurídica é uma questão constitucional” (Vital Moreira, em discurso na Assembleia da República Portuguesa) O que os isótopos radioativos, as mídias ópticas a laser e os semicondutores têm em comum? Sim, acertou quem disse que… Source: Conjur
São impenhoráveis os valores repassados pelo Ministério da Cultura (hoje, Secretaria Nacional da Cultura, ligada ao Ministério da Educação) para destinação específica a projeto cultural. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a im… Source: Conjur
“A autodeclaração, embora seja critério válido para identificação da respectiva raça, não ostenta presunção absoluta de veracidade.” Com base neste entendimento e, considerando que ao Poder Judiciário cabe apenas analisar a legalidade dos atos administrativos, sem avaliar a sua conveniência e opo… Source: Conjur
A imprensa ressuscitou os debates sobre a imunidade parlamentar. Notadamente em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal do deputado federal Daniel Silveira no âmbito da Ação Penal 1.044 a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão e 35 dias-multa pelas práticas das condutas do artig… Source: Conjur
O “novo” código de ética da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), instituído pela Portaria nº 66/Abin/GSI/PR, de 17 de fevereiro de 2022, e aclamado no site da agência como sendo a “atualização e o aperfeiçoamento do Código de Ética dos Agentes Públicos da Abin” e “norteador da Atividade de… Source: Conjur
Quem já ouviu a expressão “entendeu ou precisa desenhar?” certamente sabe que ela é utilizada quando é necessário explicar alguma coisa a alguém repetidamente e, como recurso final, sugere-se o desenho. Apesar do contexto passivo-agressivo em que essa expressão muitas vezes é utilizada, ela conté… Source: Conjur
Cabe ao autor da ação de execução, e não à parte contrária, provar que um imóvel não é bem de família e indicar outros bens para penhora. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que impediu que o imóvel de um sócio da empregadora Varella Segurança e Vigilância Patrimonial L… Source:…