O princípio que deve prevalecer na República é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes. O segredo é exceção somente legítima se devida e suficientemente justificada. Em 2021, sistema de informação da PF deixou de ter a opção de acesso público Com esse en… Source: Conjur
Ninguém duvida que o STF (Supremo Tribunal Federal) se apresenta como uma instituição séria, afinal trata-se da Corte Suprema da Justiça Brasileira. Cultos e eruditos costumam designá-lo pelo palavrão: “Pretório Excelso”. Basta notarmos as expressões pomposas relacionadas ao tribunal; as toga… Source: Conjur
O 2º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco sedia até este fim desta semana, no Recife, traz um panorama de experiências de sucesso na gestão da memória da Justiça brasileira. O evento é realizado dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiç… Source: Conjur
A 1ª Turma Criminal do TJ-DF manteve a condenação de um motorista de aplicativo pelo crime de furto. O réu, condenado a pena de 1 ano de reclusão e multa, fugiu com a bolsa da passageira enquanto prestava serviço de transporte pelo app. Réu fugiu com bolsa da passageira enquanto prestava ser… Source: Conjur
É recorrente a tentativa de compreensão da estrutura da Administração Pública (seja ela qual for, direta ou indireta) como protagonista do controle da sociedade ou, o contrário, como espelho dela. Fato é que seja qual for o entendimento adotado para compreender a atuação da Administração Pública … Source: Conjur
Devido à falta de fundamentação adequada, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado para reduzir a sanção de uma condenada, fixou o regime aberto para o início do cumprimento da pena e determinou sua conversão em medidas restriti… Source: Conjur
Ao produzir um dossiê com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça não violou direitos constitucionais. Em vez disso, buscou apenas garantir a segurança pública e prevenir atos violentos que poderiam causar depredação do patrimônio público e privado. … Source: Conjur
Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de um terço, foram nos últimos dois anos e quatro meses. Foi em 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, im… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº 14.331, que dispõe “sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade”. A nova le… Source: Conjur
Se existe algum problema na aplicação de recursos da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível), ele não decorre de brechas legislativas ou inconstitucionalidades contidas nas leis que preveem o tributo e que definem como ele deve ser usado. Recursos da Cide-Com… Source: Conjur