O Ministério Público arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a investigação que apura a denúncia de estupro contra Robson Bambu, jogador do Cortinthians, e de Wellington Ferreira Barros, o Pezinho Jr, amigo do jogador. Segundo o promotor Marcio Takeshi Nakada, “não há indícios suficientes nem justa… Source: Conjur
As cláusulas de “warranties & representations, comumente utilizadas no Commom Law, tem como sua principal função, assegurar o compartilhamento de toda e qualquer informação relevante ao negócio jurídico, com o pressuposto de que as mesmas sejam verídicas e verossímeis Nas palavras de Reed (REED; … Source: Conjur
É inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Maioria da Corte decidiu por restabe… Source: Conjur
Devedores poderão sofrer cancelamento de cartões de crédito, impedimento de celebração de contratos de compra e até bloqueio de passaportes e da carteira nacional de habilitação pelo não pagamento de execuções civis? Essa pergunta que deveria ser resolvida à luz da legislação processual civil ser… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio Bolsonaro foi acusado de comandar um esquema de “racha… Source: Conjur
Em menos de um ano de cooperação mútua, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já colhem resultados de sua parceria para racionalizar a atuação nas questões jurídicas repetitivas comuns. O acordo de cooperação entre as duas cortes foi celebrado em junho de 2021. Reprodu… Source: Conjur
No último dia 14 de abril foi publicada a Lei nº 14.327/22, a qual entrará em vigor a partir do dia 12/8/2022. A nova legislação objetivou trazer de forma mais clara as obrigações quanto à segurança das piscinas (artigo 1º, §1º) ou seus similares (artigo 1º, §2º), bem como definir responsabilidad… Source: Conjur
A implementação do “juiz das garantias”, função aprovada no “pacote anticrime” de 2019, só será eficiente se houver condições estruturais para o seu funcionamento em todo o Brasil — das capitais às cidades do interior. Proposta está há dois anos no STF, sob responsabilidade do ministro Luiz … Source: Conjur
Os danos reflexos, ou por ricochete, espécie de dano indireto, têm origem na jurisprudência francesa, que, em algumas decisões do final do século 19, passou a reparar o préjudice d’affection [1]. O dano reflexo tem na afeição o seu elemento caracterizador inicial porque o dano moral atinge seres … Source: Conjur
Nos termos da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais não depende de prova do prejuízo. 123RFEmpresa deve indenizar por uso indevido de imagem de médico em posts no Facebook Com esse e… Source: Conjur
