A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, é o marco regulatório da proteção de dados e que estabelece regras para o processamento, armazenamento e gerenciamento de dados de pessoas naturais. Essa lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos e… Source: Conjur
O fechamento das atividades do Museu da Diversidade Sexual causa lesão ao patrimônio público. O governo de São Paulo, responsável pelo dano, deve agir para imediatamente cessá-lo, garantindo o funcionamento do mesmo. Segundo bancada psolista, fechamento traz dano à causa LGBT em São Paulo C… Source: Conjur
A banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus ex-integrantes estão disputando a utilização do nome da banda, que está registrado como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob a titularidade exclusiva d… Source: Conjur
Se não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito não pode ser considerado crime eleitoral de violência contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Vereadora Camila … Source: Conjur
Pela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação penal privada ajuizada por ele contra o jornalista André Barrocal por causa de uma reportagem na revista Carta Capital…. Source: Conjur
A Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018, criou a figura do whistleblower, expressão inglesa que literalmente significa “assoprador de apito”, aquele dos tempos nostálgicos da polícia Inglesa que soprava o apito quando ocorria um crime. O ato servia para alertar a população local da ocorrência de u… Source: Conjur
Devido à pequena quantidade de droga e à primariedade do réu, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um homem preso por tráfico de entorpecentes. Desembargador convocado Olindo Menezes foi o relator do recurso em Habeas CorpusJosé A… Source: Conjur
NFT é a sigla de non-fungible token (em português, token não fungível) e remete a um processo de transformação de um ativo virtual em ativo virtual registrado em uma blockchain, que caracteriza um bem único. Como consequência, não é possível alterar, excluir ou editar o ativo. Os tokens são re… Source: Conjur
O advogado Jair Jaloreto foi reeleito presidente do Conselho da Lexnetm — rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior — para o biênio 2022-2023. Jair Jaloreto é advogado especialista em Direito Penal Empresarial Reprodução Sócio d… Source: Conjur
As condições de uma contratação devem ser averiguadas até o momento da assinatura do contrato. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou um acordo firmado entre uma empresa de artigos esportivos e a companhia de cartões Alelo. Reproduç… Source: Conjur