Corria o ano de 2005 quando um grupo de oficiais de registro de imóveis da comarca da capital de São Paulo, capitaneados pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), sob a presidência deste autor, entendeu ser possível permitir a realização de pesquisa para saber se alguém… Source: Conjur
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo determinou nesta terça-feira (17/5) que José Aurélio Valporto de Sá Junior, acionista minoritário da empresa petroquímica Braskem, revele se possui financiadores na ação que move contra a Novonor — a antiga empr… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (17/5) o julgamento do Habeas Corpus em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, pedia o trancamento de ações penais a que responde na Justiça Federal do Rio Grande do Sul por crimes ambientais. O julg… Source: Conjur
Em 31/12/21 foi sancionada a Lei nº 14.288/21 e prorrogado o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para 31 de dezembro de 2023. Os setores que atualmente são beneficiados pela medida[1], conforme previsto na Lei nº 12.546/11, poderão optar por continuar rec… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fixou o prazo de 120 dias para que o Ministério Público conclua o inquérito que investiga o ex-senador Lindbergh Farias (PT) na Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/5), por maioria de votos. MP terá mais 120 dias para concluir a… Source: Conjur
Não há um especialista em criptomoedas no Brasil que não afirme que o país precisa urgentemente de uma regulamentação dessa matéria. De acordo com Silvio Azevedo, consultor comercial de bancos e seguradoras, a criação de regras claras para o setor vai aumentar consideravelmente a segurança das op… Source: Conjur
Um erro de julgamento cometido não gera omissão que seja sanável pela via dos embargos de declaração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos ajuizados por particulares em recurso especial que lhes foi desfavorável em uma disputa contra a Fazenda Públic… Source: Conjur
Em 30 de abril deste ano, a lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos. Dentre as novidades, a mais relevante talvez seja a respeito da jornada de trabalho do motorista profissional, em especial a obrigatoriedade de controle. Apesar da lei ter sofrido algumas alterações em 2… Source: Conjur
Se for motivada por um “fato novo” ou acontecimento imprevisto que mude significativamente a relação de trabalho, uma paralisação de funcionários não pode ser considerada ilegal, conforme estabeleceu a Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) em decisão que co… Source: Conjur
Os processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) estão sem um juiz federal responsável desde a última quinta-feira (12/5). O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e os rejeitos atingiram o Rio Doce e dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Sa… Source: Conjur
