Após receber pedido de revogação de prisão preventiva motivado pelo fato de o réu ter passado por cirurgia recente e precisar de alimentação adaptada, um juiz do Ceará manteve a sentença e sugeriu que os alimentos necessários ao preso fossem comprados à distância, pela sua defesa ou familiares, “… Source: Conjur
A escolha da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) remonta à própria criação da entidade. Conforme dispõe o artigo 4°, §5° da Lei nº 10.848/04, que autorizou a criação da CCEE: “§ 5º. As regras para a resolução das … Source: Conjur
Autoridade investigada por atos supostamente cometidos no exercício do cargo tem foro por prerrogativa de função. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes trancou na segunda-feira (16/5) inquérito contra o ex-governador de Goiás José Eliton (PSB) que corria na p… Source: Conjur
A sessão deste domingo (22/5) do espetáculo “A Pane”, no Teatro Faap, em São Paulo, será seguida de debate entre a promotora Gabriela Mansur, presidente do Instituto Justiça de Saia, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Debate terá a promotora Gabriela … Source: Conjur
A notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi rejeitada pelo relator do caso, o ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (18/5). O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de co… Source: Conjur
Para a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEEs), constituiu-se um tratado, chamado Protocolo de Quioto, no qual os países industrializados se comprometeram a reduzir suas emissões. Sob as regras do Protocolo de Quioto, foi criado um mercado de carbono em que existem mecanismos de flexi… Source: Conjur
Dois dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que modificaram os critérios para criação ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em sessão nesta segunda-feira (16/5), o Pleno, por mai… Source: Conjur
Será realizada nos dias 24 e 25 de maio, a partir das 09h, nas cidades de São Paulo e Roma (Itália), a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que examinará a ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu govern… Source: Conjur
A ampliação do acesso à internet e a convivência com a pandemia estimularam o repensar de muitos — quiçá todos — os aspectos da vida, o que, por óbvio, atingiu a esfera dos direitos culturais. Algo que se manifesta, por exemplo, no processo já iniciado para a revisão da Carta Ibero-Americana de D… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal apresentará nesta quarta-feira (18/5), às 11h30, as parcerias do Programa de Combate à Desinformação no âmbito da corte. Com apoio dos parceiros, o STF promoverá ações e projetos educativos ou de esclarecimento das funções do tribunal, além de combater práticas que afet… Source: Conjur