O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída no último dia 13, o colegiado, por maioria, julgou pr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram nesta quarta-feira (18/5) uma parceria para o combate à desinformação, especialmente no período eleitoral. Participaram do evento os presidentes do STF, ministro Luiz Fux, e do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, assim como … Source: Conjur
As estações ecológicas são unidades de conservação do tipo proteção integral, assim como dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei Federal nº 9.985/2000, a qual instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Essa norma estabelece um regramento específico para as estações ec… Source: Conjur
O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento realizada nesta quarta-feira (18/5), a proposta de resolução que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e estabelece a o… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista An… Source: Conjur
Em outubro, quando eleitoras e eleitores definirem o resultado da eleição presidencial, o Brasil consolidará seu mais longevo período democrático. Chegamos até aqui por meio de um processo de constante amadurecimento da sociedade brasileira, das instituições democráticas e da concretização de pri… Source: Conjur
A liquidação da sentença coletiva que trata de interesses individuais disponíveis deve ser feita por cada um dos beneficiários. Por isso, o fato de o Ministério Público tentar a liquidação coletiva não serve para interromper o prazo prescricional para as liquidações individuais. Se o MP é pa… Source: Conjur
Em parceria, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), promovem nesta quinta-feira (19/5), às 19h, missa em homenagem a San… Source: Conjur
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/5), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestat… Source: Conjur
Em artigo anteriormente publicado nesta coluna [1], abordamos o tema ao qual retornamos com vistas a analisar alguns aspectos específicos que julgamos relevantes. Consoante se infere do artigo 4º da Lei 14.133/21, o legislador reforçou a aplicação das disposições constantes dos artigos 42 a 49… Source: Conjur