O dano provocado à imagem do indivíduo começa a contar a cada publicação não autorizada. Assim, o termo inicial do prazo prescricional se renova na hipótese de um novo ato ilícito. 123RFSites devem indenizar por divulgar letras de músicas sem citar compositor Com base nesse entendimento… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (26/5), em Brasília, conferência com o jurista Dominique Rousseau, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade na França. O francês Dominique Rousseau fará palestra na próxima quinta-feira (26/5), na Câmara Reprodução/Sorb… Source: Conjur
A Portaria 1.012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, aprovou normas procedimentais em matéria de benefícios, disciplinando a aplicação prática do processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, alterando o texto do artigo 112 da Portaria Dirben/INSS 993/2022, qu… Source: Conjur
Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça contará em 2022 com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, junto com os times do Brasileirão, séries A e B, entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em fam… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi tomada para garantir o pagamento de multas impostas ao parlamentar. Silveira teve bens móveis e imóveis bloqueados para pagar multas… Source: Conjur
O atual aquecimento brasileiro dos setores de energia e de óleo e gás tem gerado um aumento exponencial da demanda por mão de obra marítima nacional. Espera-se que sejam criadas as condições de mercado para que as contratações demandadas sejam efetivamente realizadas nos curto e médio prazos e qu… Source: Conjur
Como o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, está cumprindo cautelares nos EUA e não tem intenção de fugir, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar, nesta quinta-feira (19/5), para revogar a… Source: Conjur
Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-padre, acusado por abusos sexuais, contra nove veículos de comunicação, incluindo os jornais O … Source: Conjur
No dia 12 de maio de 2022, a ConJur publicou reportagem sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou ação penal por protagonismo da juíza na inquirição de testemunhas. O acordão fundamentou-se, principalmente, na violação ao artigo 212, parágrafo único, do CPP, o qual cabe às partes f… Source: Conjur
Após longos debates, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o entendimento quanto ao provimento do cargo de procurador-geral do município, validando a possibilidade de ser um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito, e não necessariamente preen… Source: Conjur