Democracia, palavra cujo sentido escapa cotidianamente de nossas bocas, é sem dúvidas o regime político que melhor se adequa às pluralidades sociais. Talvez por isso, seus postulados são igualmente atacados cotidianamente, seja pela subtração de liberdades, seja pela ausência de limites ao exercí… Source: Conjur
Por considerar que ficou caracterizada ofensa à garantia da inamovibilidade, o Supremo Tribunal Federal proibiu a designação de procuradores do Ministério Público da União por prazo determinado de dois anos. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Plenário Virtual em julgamento de ação dir… Source: Conjur
Atualmente, a educação domiciliar está em evidência na opinião pública. O Projeto de Lei n° 2.401/19 que regulamenta a prática do “homeschooling”, formulado pelo governo federal, está aprovado na Camara dos Deputados, após consenso inédito entre os deputados, nesta ultima quinta-feira (19/5). Fic… Source: Conjur
O prazo de 30 dias deve ser observado pelo locador que pretende a retomada do imóvel, e deve ser contado a partir da primeira comunicação de sua intenção ao locatário, já que a notificação seguinte é, a rigor, mera reiteração daquela. O Teatro-D ganhou o direito de continuar no imóvel em qu… Source: Conjur
Nas décadas finais do século 20, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates travados na comunidade jurídica e na sociedade civil. A chamada inafastabilidade da jurisdição, presente no artigo 5º, XXXV, da Constituição … Source: Conjur
Com a união de forças dos advogados Rodrigo Raposo, que era do Raposo Advocacia, Rodrigo Cotta, Luis Felipe Salomão Filho e Livia Sancio, que eram do Kincaid Mendes Vianna, o escritório Salomão, Kaiuca & Abrahão virou a banca Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. Time de advogados se une pa… Source: Conjur
Se um paciente ou seu familiar alega erro médico, mas tem dificuldade para prová-lo em ação indenizatória, isso, por si só, não basta para inverter automaticamente o ônus da prova contra o profissional acusado. Corte considerou que as partes têm paridade de condições de produzir provasRepro… Source: Conjur
É possível suspender temporariamente a participação societária de um sócio se houver provas de que ele está cometendo práticas incompatíveis com o affectio societatis — a representação da intenção dos sócios de contrair sociedade entre si. 1ª Vara Cível de Americana (SP) suspende todos os di… Source: Conjur
Sem perícia, não há materialidade, nem provas da existência do fato criminoso. Assim, a 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas (SP), julgou improcedente uma ação penal por posse de entorpecente. ReproduçãoA 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas (SP), decidiu abso… Source: Conjur
Casos de grande importância para o direito tributário, os Recursos Extraordinários 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 855 da repercussão geral) tiveram os julgamentos suspensos após pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de maio. Os julgamento… Source: Conjur