A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre de… Source: Conjur
A ampliação da segurança dos sistemas tecnológicos e a padronização dos produtos oferecidos pelo Poder Judiciário, além da realização de audiências públicas para conhecer as demandas das pessoas que os utilizam. Essas foram algumas sugestões apresentadas na segunda reunião do Conselho Consultivo … Source: Conjur
O empresário Elon Musk surpreendeu o mercado ao revelar que o acordo de compra do Twitter está temporariamente suspenso. Ele diz que vai aguardar mais detalhes a respeito de contas falsas existentes na plataforma. Segundo uma estimativa da própria rede social, o índice de perfis falsos não chegar… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou um médico por descumprir a carga de 40 horas semanais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Domiciano Vieira, em Patos, no sertão do estado. O médico vai ter de pagar a metade dos salários integrais recebidos ilicitamente O profissional dever… Source: Conjur
Que relação podemos fazer entre a cultura do cancelamento e o processo judicial? Na verdade, poderíamos dizer que são dois movimentos antagônicos e que o primeiro é extremamente prejudicial, tanto a nível individual quanto a nível social, enquanto o segundo busca a garantia de direitos constituci… Source: Conjur
Além de operadores das mais variadas áreas do universo jurídico, ela também formou pessoas que se destacaram e se destacam na sociedade em outros segmentos, inclusive na política. Conhecida como Casa Amarela, em alusão à cor do imóvel que a abrigava em seus primórdios, a Faculdade de Direito da U… Source: Conjur
A existência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas, por si só, não configura fundada razão para autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado. Com base nesse entendimento, o juiz Bruno César Giovanini Garcia, da 1ª Vara Criminal de Assis (SP), absolveu três estudantes que fo… Source: Conjur
Em abril deste ano, o STF julgou improcedente a ADC 49, declarando a inconstitucionalidade do artigo 11, §3º, II (que estabelece a autonomia dos estabelecimentos), do artigo 12, I, no trecho “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, e do artigo 13, §4º (que trata da base de cálculo… Source: Conjur
Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância. NeONBRAND/UnsplashTribunais promoverão aç… Source: Conjur
Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado foi submetido justificam … Source: Conjur
