Teorias são sistemas/doutrinas com fundamento em conjuntos de princípios (FERREIRA, 2001, p. 668). São algo para se questionar e argumentar; e proporcionam fontes para a formulação de pretensões de validade, delineamento de inferências e contribuições, e construções de generalizações. Permitem qu… Source: Conjur
Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de caução em contrato de locação comercial não afasta sua impenhorabilidade somente porque pertence a uma pequena sociedade empresária. Imóvel da empresa usado… Source: Conjur
Na gestão Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União vem sendo usada para defender aliados e interesses do presidente da República. No caso mais recente, a instituição passou a passou a representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, em ação de improbidade administrati… Source: Conjur
As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram patrimônio de afetação estão submetidas a um regime criado pela Lei de Incorporações que as torna incompatíveis com a recuperação judicial. Grupo composto por incorporadoras pediu rec… Source: Conjur
Se uma empresa ou instituição que presta serviços essenciais está inadimplente há anos, a medida mais adequada para coibir a prática ilícita não é cessar ou limitar o fornecimento de seus serviços, mas bloquear valores nas contas da ré em caso de retorno à inadimplência. Ação inibitória é a … Source: Conjur
Em recente artigo publicado na “Revista de Direito Tributário Atual” (RDT), André Freire [1] analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como referência o papel do sobreprincípio da segurança jurídica, contrapondo-o à inegável co… Source: Conjur
Consoante a doutrina budista, a impermanência [1] — termo que reflete as constantes transformações em todas as coisas, seres, energias e vínculos — é elemento nuclear na descrição da relação de um sujeito consigo mesmo e com tudo e todos que o rodeiam. Segundo esse conceito, tudo muda o tempo … Source: Conjur
Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis alterações, afetou-se o regime de prescrição sobre os atos de improbidade. O regramento da prescrição a partir da nova redação d… Source: Conjur
Teve início neste domingo (22/5) a quinta edição do Football Law, um dos mais importantes eventos mundiais do Direito Desportivo. A conferência, que tem sede em Londres, reúne, além de advogados especializados em legislação sobre futebol, empresários e dirigentes de diversas partes do planeta. … Source: Conjur
Você já viu dinossauro defensor de meteoro? Temos alguns. Inevitavelmente, a vida nos prega várias peças ao longo do caminhar. Achei que advogado criminalista defensor de Direito Penal do inimigo fosse a última que veria. Errei. Fui surpreendido com advogados tributaristas insatisfeitos com de… Source: Conjur
