Foi publicado nesta segunda-feira (23/5) no Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que extingue o Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Bolsonaro editou decreto que determina o fim de comitê de enfrentamento à Covid-19 Presidên… Source: Conjur
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será a data de início da prescrição. Prejudicado cons… Source: Conjur
O Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento a definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) à definição dos valores a título de honorários advocatícios nos casos em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (26), das 11h às 13h, acontece a nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema “Acesso a medicamentos e o risco à sustentabilidade do sistema de saúde”. Realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em parceria com o Colégio Permanente de… Source: Conjur
Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho presuma a discriminação na dispensa de pessoas com neoplasias malignas, se ficar demonstrado que a empregadora não sabia da doença quando emitiu o aviso-prévio, isso afasta a caracterização de ato ilícito. Assim, a 4ª Turma do TST rejeit… Source: Conjur
A conceituação de uma sociedade, no Direito Empresarial, parte do princípio no qual as atividades econômicas nem sempre são exercidas por pessoas físicas de maneira isolada, o que resulta na união dessas pessoas em sociedades. Nada impede que as sociedades, ainda que tenham personalidade jurídica… Source: Conjur
Se uma pessoa foi vítima de fraude em plataforma administrada pela União — como o Portal do Empreendedor, por exemplo —, deverá ser indenizada pelo governo federal, que não garantiu a segurança do serviço digital. ReproduçãoUnião deve ser responsabilizada por fraudes no Portal do Empreended… Source: Conjur
Compete ao Procon a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e a imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores. 123RFTJ-SP mantém multa de R$ 1 milhão por produtos vencidos em supermercados Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual é o prazo prescricional apropriado em caso de demanda que envolva pedido de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras de planos ou seguros de saúde, em razão do atendimento de se… Source: Conjur
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 milhão de mortes pelos cartórios brasileiros, segundo o portal da Transparência de Registro Civil. Apesar de ser um evento certo e inevitável, a lástima da perda de u… Source:…
