* Este texto é uma versão corrigida de reportagem publicada anteriormente pela ConJur com erros Deputado que se desliga do partido com a anuência da legenda não deve perder o mandato. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tr… Source: Conjur
A interação entre tecnologia, liberdade de expressão e processo democrático é o tema central do livro “Eleições e Democracia na Era Digital”, que será lançado nesta quarta-feira (25/5) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Coletânea será lançada nesta quarta (25/5), no s… Source: Conjur
Ainda que um plano de recuperação judicial seja rejeitado por parte dos credores presentes em assembleia, o artigo 58, parágrafo 1º da Lei 11.101/2005 permite ao juiz fazer a homologação, deixando, assim, de declarar a falência da sociedade empresária. Voto do ministro Paulo de Tarso Sanseve… Source: Conjur
A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisamente com o instituto fresh start, buscou na falência, positivar o fomento do empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do reto… Source: Conjur
É possível submeter o contrato de sociedade em conta de participação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, é preciso haver a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável e que a figura empresarial seja constituída ou usada com fim fraudu… Source: Conjur
No próximo dia 3 de junho, a faculdade Fametro promove seminário para discutir a atuação da ONU e questões internacionais de direitos humanos. A abertura do evento que acontece no auditório Naíde Lins ficará a cargo da reitora da Ceun-Fametro, Maria do Carmo Seffair. O ministro Mauro Campbe… Source: Conjur
O combate às desigualdades regionais é ressaltado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tendo sido alçado como um dos objetivos fundamentais de nossa República Federativa pelo constituinte originário (artigo 3°, incisos II e III). Entre os variados meios pelos quai… Source: Conjur
Acontece no próximo dia 26, às 10h, seminário que discute o uso de novas tecnológicas para o setor jurídico e tendências do mercado nacional. O evento é promovido pela Oystr — empresa que atua no desenvolvimento de robôs inteligentes para integração de escritórios de advocacia e departamentos jur… Source: Conjur
A data do trânsito em julgado da sentença para a acusação não pode ser adotada como marco inicial do prazo prescricional, pois até o trânsito em julgado para ambas as partes inúmeros recursos podem ser interpostos pela defesa no sentido de protelar a decisão final, não se tratando de caso de inér… Source: Conjur
Aos 16 de março de 2022, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmando decisão proferida aos 16 de setembro do ano anterior pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0011… Source: Conjur