O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em liminar, proibiu um posto de combustível de oferecer o sistema de autosserviço — sem frentistas — aos seus clientes. Estabelecimento havia obtido autorização judicial para oferecer autosserviço123RF A 1ª Vara… Source: Conjur
No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2.446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN. A referida norma foi incluída no ordenamento jurídico por meio da LC 104/2001, autorizando as Autoridade… Source: Conjur
Os benefícios que a imunização em massa da população oferece à coletividade são muito superiores a eventuais intercorrências individuais em razão da aplicação das vacinas. Agência BrasilSegundo a perícia, paciente teria sofrido danos menores se tivesse feito repouso recomendado Esse ent… Source: Conjur
Por determinação da juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi transferido do Quartel do Humaitá para o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão. Sérgio Cabral está preso preventivament… Source: Conjur
Os mais velhos devem lembrar dos Jetsons e os mais novos, com certeza, curtiram as duas filmagens de Blade Runner. Estas ficções têm em comum a profusão de veículos voadores e a escassez do velho e bom carro sobre rodas rodando em terra firme. Trazendo para o mundo real, pergunto: estamos muito l… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório. ReproduçãoNovidade do CNJ deve facilitar a e… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra a decisão que arquivou uma notícia-crime ajuizada por ele contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Bolsonaro quer a apreciação da PGR da queixa-crime apresentada… Source: Conjur
Em pleno ano eleitoral, e estando na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, desde setembro de 2020, e do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, na União Europeia, desde maio de 2018, é oportuno fazermos algumas reflexões a partir destes instrumentos legais e sua repercuss… Source: Conjur
Não existe, no ordenamento jurídico vigente, nenhuma norma que exija o processamento automático ou com prazo estabelecido de pedido de impeachment. Não cabe à Câmara dos Deputados a análise de pedidos de impeachment contra Bolsonaro, decide STF Luis Macedo/Câmara dos Deputados Com esse… Source: Conjur
No julgamento do RE 796.376/SC, que possui repercussão geral, discutiu-se, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e XXXVI, 37, caput, 156, §2º, I e 170 da Constituição Federal, o alcance da imunidade tributária do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigos 156, §2º, … Source: Conjur