Embora a Lei 13.564/2018 tenha excluído o uso de arma branca como causa de aumento de pena para o crime de roubo, ele pode ser utilizado pelo julgador para fundamentar o aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial desabonadora. Uso de arma branca é circun… Source: Conjur
No último dia 3 de maio foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal no Diário da Justiça Eletrônico, dando conta da íntegra do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que avaliou a constitucionalidade de parte das disposições da Lei nº 13.467/2017, intitulada de… Source: Conjur
Nos últimos anos, muito influenciado pelo mensalão e pela operação “lava jato”, o Poder Judiciário ganhou papel de enorme destaque na seara penal, ora com um viés mais persecutório, ora com um perfil mais garantista. De maneira ilustrativa, de 2009 até o presente momento (2022), a jurisprudência … Source: Conjur
No último dia 22 de março, após 18 meses de ampla discussão, o Comitê de Altos Experts em Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE) editou novo relatório em que define que “precisa agir como um definidor global de padrões em IA”. Pelo relatório, a UE deixa claro que apesar de estar a… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta quarta-feira (25/5) de forma contrária às quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. PGR considerou que presidente pode conced… Source: Conjur
Duas decisões recentes da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte derrubaram restrições impostas por ato administrativo da coordenadora Executiva da Administração Penitenciária ao trabalho dos advogados nos presídios do estado. Limitação de número de atendimentos e tempo de consulta foi suspe… Source: Conjur
O agora político Sergio Moro virou réu em uma ação popular que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos que causou à economia. “Cite-se o réu”, determinou o magistrado. Marcelo Camargo/Agência Brasil Em 16 de junho de 2019 foi publicado artigo que denominei de “Moro deve ser… Source: Conjur
O crime de denunciação caluniosa só se configura quando resta comprovado que o autor do pedido de inquérito policial para apuração de crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade sabe que o objeto da investigação é inocente. Juiz negou denúncia contra homens que ofereceram queixa… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (25/5) a ação que questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram convenções e acordos coletivos de trabalho. Com a anulação desses tratos entre empregados e empregadores, empresas acabam sendo condenadas ao paga… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (25/5) a distribuição de vagas para a composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Na sessão, também foram feitas mudanças nas regras de antig… Source: Conjur