No Brasil, o Direito da Concorrência somente se consolida como uma matéria relevante a partir do final do século 20, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Antes disso, não havia um fortalecimento constitucional estabelecido. Muito embora o Conselho Administrativo de Defesa Econômica … Source: Conjur
No ano passado conclui meu doutorado em Direito junto à Universidade de Freiburg, na Alemanha. Minha pesquisa se dedicou, entre outros temas, ao estudo crítico da recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no âmbito dos direitos sociais no Brasil, sob orientação do professor Ralf Poscher, … Source: Conjur
Tenho visto nas mídias sociais muitas opiniões e aconselhamentos para os advogados escreverem pouco em suas petições. São perfis identificados como de juízes, promotores, professores e até advogados, todos eles que, nas horas vagas (ou não) não hesitam em demonstrar seus talentos como twitteiros,… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (27/5), em São Paulo, que o populismo de extrema direita busca dominar as redes sociais com objetivos antidemocráticos. Para Alexandre, extrema direita tem sido competente ao cooptar as redes sociais Carlo… Source: Conjur
Certamente, um dos aspectos mais relevantes da sociedade em que prevalece a natureza personalista — e não capitalista, situação na qual a cláusula em comento não tem razão de ser — é a affectio societatis que, em apertada síntese, podemos conceituar como sendo a vontade livre dos sócios de determ… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (27/5), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou mais um recurso para apreciação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi solicitada a revogação do uso da tornozeleira eletrônica e o fim da aplicação de multas contra o parlamentar… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela 1ª Turma da corte em 2016. A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes interpostos pela defesa de Góes. Prevaleceu no julgamento do recurs… Source: Conjur
O negócio jurídico processual, previsto no artigo 190 do CPC, é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. O instituto, inexistente no antigo Código de Processo Civil de 1973, tem como finalidade flexibilizar os instrumentos processuais e dar maior efetividade para o alcance da tutela juri… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo do Rio de Janeiro que ouça em 30 dias sugestões e críticas da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o plano de redução da letalidade policial no estado. O ministro t… Source: Conjur
Aplicando as alterações de prazos processuais promovidas pela Lei de improbidade Administrativa (LIA), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou extinta ação que apurava supostas irregularidades cometidas nos repasses de valores pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo à Associação Pauli… Source: Conjur
