Por considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações “genéricas” e passou do prazo legal para ser ajuizado, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida para apurar supostas irregularidades em delegacia no Pari… Source: Conjur
A juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou o empresário Marcelo Izar Neves a indenizar seu vizinho em R$ 30 mil por danos morais por ter proferido ofensas antissemitas e agredido o autor da ação. Empresário foi condenado a indenizar vizinho por agres… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira (1º/6), suspender parcialmente uma liminar deferida pela Justiça estadual do Rio de Janeiro para reduzir o pagamento feito pelo município de Rio das Ostras (RJ) a uma empresa que assumiu a operação do sistema de esgotos por… Source: Conjur
A prescrição é um fenômeno intimamente ligado à inércia ou desídia do credor: este não pode ser relapso em suas cobranças; precisa atentar-se para os respectivos prazos. De fato, não houvesse prescrição, as dívidas seriam eternas — o que não faria bem à segurança jurídica e à dignidade humana. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (2/6) com o julgamento do recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos sobre o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). O julga… Source: Conjur
O estado do Arizona pode executar um prisioneiro no corredor da morte, apesar de a defesa ter descoberto provas exculpatórias — inadmissíveis por questões técnicas, segundo decisão da Suprema Corte dos EUA. A decisão, por 6 votos a 3, anulou decisões de um juiz federal e de um tribunal federal… Source: Conjur
A cada dia que assistimos e participamos da luta pela mitigação das mudanças climáticas no Brasil, infelizmente só aumentam as dificuldades. Isto pode ser constatado por todos os brasileiros que testemunharam as consequências destas mudanças, diante das chuvas torrenciais que devastaram parte do … Source: Conjur
O Poder Público tem o dever de assegurar o direito fundamental à saúde, incumbindo a todos os políticos uma atuação administrativa conjunta e permanente, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência legislativa concorrente para dispor sobre proteção e defesa da saúde, de acord… Source: Conjur
O regime democrático está a experimentar dissabores no atual contexto histórico, mormente no que toca à crise de representatividade e o descrédito da população em relação à classe política [1]. É possível perceber, em todo o mundo, um processo de desgaste da política e, em especial, da própria de… Source: Conjur
A verdade que se busca no processo é a da acusação. O réu não precisa provar sua inocência, pois a Constituição Federal já lhe confere esse status. E a certeza dessa verdade não é subjetiva ou puramente potestativa, mas essencialmente objetiva, com obediência a critérios que permitam considerar, … Source: Conjur
