A reforma trabalhista da Lei nº 13.467/17 trouxe muitas preocupações e críticas quanto à prevalência do negociado sobre o legislado e, também, quanto à autonomia da vontade privada coletiva, em especial com o disposto no parágrafo 3º do artigo 8º, que se referiu à intervenção do judiciário trabal… Source: Conjur
Entrou em vigor, no último dia 24 de maio, a Lei nº 14.344/2022, que, apesar de não trazer essa nomenclatura em sua ementa, vem sendo chamada de Lei Henry Borel, em referência ao menino que foi espancado e morto em 2021, dentro do apartamento em que residia com sua mãe e seu padrasto. Referida le……
O Superior Tribunal de Justiça considerou imprecisas as informações de uma peça acusatória contra homem acusado de lavagem de dinheiro em Minas Gerais e, por isso, trancou a ação penal. O pedido de trancamento da ação foi feito pela defesa do réu. ReproduçãoMinistro do STJ trancou ação penal… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), ao julgar apelação do governo do estado, manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 9 mil, para três pessoas inocentes (dois homens e um adolescente) que foram presas ilegalme… Source: Conjur
Decidimos tratar na primeira parte deste ensaio de aspectos relativos às alterações imprimidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113, CC/02. Muito se tem escrito que as regras, agora positivadas nos incisos do artigo 113, CC/02, não são verdadeiras novidades no rol de regras de interpreta… Source: Conjur
A brutalidade das cenas que o país presenciou na semana que passou, tanto do sergipano que foi morto asfixiado por ação de dois policiais rodoviários federais, quanto pelo absoluto exagero na ação da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, demonstra uma sociedade adoecida pelo extermínio constante da p… Source: Conjur
A recente Lei 14.341 de 18 de maio de 2022, alterando o CPC, pretendeu dar resposta ao difícil problema da representação judicial de municípios — mas a medida proposta parece não só ser inapta ao enfrentamento da questão que deflagrou a iniciativa, como também abre espaço para outras sensíveis in… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, aos governadores dos estados e aos prefeitos das capitais sobre a situação da população em situação de rua. Os dados subsidiarão a análise das medidas cautelares formuladas na arguição de de… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (2/6), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal. Uma delas contesta a recém-publicada Lei 14.356/2022, que flexibiliza o limite de gastos com publicidade em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Já a out… Source: Conjur
Por falta de indícios de crime, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, arquivou procedimento investigatório criminal que apurava suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSB). MP-RJ entendeu que não houve tr… Source: Conjur