O mero transporte eventual ou esporádico de droga — ainda que em grande quantidade —, sem outros elementos que evidenciem o envolvimento do agente com organização criminosa, não é suficiente para afastar o redutor do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Quantidade de droga não pode afastar… Source: Conjur
O movimento sindical brasileiro não pode ser considerado um bloco monolítico, pois sob este manto, historicamente, são abrigadas correntes de diversos matizes, com características, modo de pensar e de agir distintos. Parece pertinente, neste aspecto, não lhe mencionar no singular, já que, em verd… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio imediato das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, em razão de postagens em que a legenda pede a dissolução do Supremo, atribuindo a se… Source: Conjur
Quatro anos depois de ter sido denunciado, o esquema de cessões fraudulentas de crédito trabalhista envolvendo um juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ganhou um novo capítulo: a Polícia Federal passou a investigar os possíveis ilícitos no fim do ano passado. A abertura do inquérito … Source: Conjur
Entre tantas contradições, atecnias e erros, o “pacote anticrime” (Lei nº 13.964/19) apresentou mais um, que certamente gerou efeito contrário ao pretendido. Como se diz no linguajar popular, o tiro disparado pelo autor do projeto, o então ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro, que, entre out… Source: Conjur
A unidade em Portugal do escritório Corrêa da Veiga Advogados passa a contar com o advogado Rafael Teixeira. Escolhido para comandar a área de Direito Internacional da banca, Teixeira atuará em questões focadas na área de imigração e cidadania. Banca Corrêa da Veiga contrata advogado especia… Source: Conjur
Após derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral e devolver o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, também reverteu a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como… Source: Conjur
O caso Johnny Depp x Amber Heard teve grande repercussão pela notoriedade dos envolvidos. Mas lidamos com o objeto da ação diariamente em vidas que não detêm a notoriedade do ator. São homens comuns e com vidas comuns, e que são destruídos em suas vidas profissionais e pessoais com uma simples de… Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público (MP) e elevou para 19 anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, a pena de um empresário condenado por matar o irmão com seis tir… Source:…
Ao tentar consertar um erro em um recurso após uma derrota judicial, o Ministério Público de São Paulo cometeu outro deslize. O órgão havia apresentado dois recursos ao Tribunal de Justiça estadual. Um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, no entanto, opinou pelo não conhecimento de ambas as … Source: Conjur