O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um caráter taxativo, isto é, define o que as operadoras de planos de saúde devem obrigatoriamente oferecer aos seus beneficiários. A base metodológica para definição de quais tecnologias e p… Source: Conjur
O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, na sessão de julgamento realizada na última segunda-feira (30/5), a proposta de alteração da Resolução CJF 627/2020, que dispõe sobre o julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais… Source: Conjur
A Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio de Boa Vista e de Bonfim vêm, recentemente, ganhado destaque na imprensa, em razão de recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, em ação direta de inconstitucionalidade, intentada pelo Solidarie… Source: Conjur
O Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou no último dia 27 de maio a pena de demissão ao delegado Carlos Alberto da Cunha, suspeito de ter simulado operações em suas redes sociais, incluindo a prisão de um suposto chefe do PCC. A informação é da Folha de S.Paulo. O processo administrati… Source: Conjur
A Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um processo para definir se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. os lucros de uma turnê comemorativa de 30 anos do disco Legião Urbana, de 1985. … Source: Conjur
As discussões sobre a cegueira deliberada remontam ao século 19, mais especificamente ao ano de 1861, na Inglaterra, no julgamento Regina v. Sleep. Ali, mesmo não sendo explícito, começa a germinar a ideia de que a conduta deliberada em não obter conhecimentos sobre possíveis ilicitudes mereceria… Source: Conjur
A aplicação de multas a estabelecimentos que descumpriram medidas de combate à Covid-19 é legitimada pelo poder de polícia sanitária conferido ao município dentro de sua competência suplementar. Agência BrasilTJ-SP anula lei que anistiava multas por desrespeito a medidas contra Covid Co… Source: Conjur
Em fevereiro deste ano de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, o que fez com que milhares de pessoas abandonassem o país e cruzassem fronteiras para a Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia ou para outras cidades do país em busca de segurança e proteção. Um mês após o início do conflito, quase um… Source: Conjur
Único bem de um casal, uma geladeira usada foi penhorada para garantir a amortização de uma dívida de aluguéis contraída apenas pela mulher, na época em que ainda era solteira. O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, determinou que o eletrodoméstico, avaliado em R$ 2 mil,… Source: Conjur
A Lei nº 8.429/92, que institui o microssistema da improbidade administrativa, completará neste ano exatamente 30 anos de vigência. Sua criação e idealização foram o resultado de uma crescente pressão popular e institucional no sentido de punição a agentes públicos e políticos envolvidos em casos… Source: Conjur
