O exercício profissional da advocacia, para quem tem vocação e curte o que faz, revela-se muito gratificante! Todavia, ao lado desta satisfação, o advogado, mais do que no passado, tem enfrentado uma série de dificuldades, que vão desde a sua relação com o cliente até a incompreensão de alguns ma… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Pagseguro, o Banco Santander e o Aymoré Crédito a restituir R$20 mil a um cliente que alega ter caído em golpe de Whatsapp. O colegiado considerou que as rés não forneceram “a necessária segurança contra fraudes”. TJ-SP condena … Source: Conjur
Devido ao flagrante erro grosseiro promovido pela banca examinadora ao alterar o que foi estabelecido no edital do certame, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a continuidade de uma candidata nas demais etapas de um concurso público para escrivão da Polícia Civil. Dol… Source: Conjur
O transporte é um tema pouco tratado no cotidiano nacional, ganhando destaque, conforme defendido por André Castro Carvalho na obra “Direito da Infraestrutura: Perspectiva Pública” (publicada pela Quartier Latin, em 2014), quando surgem problemas que afetam a sociedade. É importante recordar q… Source: Conjur
Após um angustiante período de espera, os servidores federais da União, além de integrantes das carreiras da magistratura federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União, servidores do Legislativo federal, que tomaram posse antes de entrar em vigor os … Source: Conjur
Dispõe do artigo 25, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (LRF) que “caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo”. O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresaria… Source: Conjur
A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. 123RFLei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor, diz T… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. Por unanimidade, a controvérsia, objeto do Recurso Extr… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pautar o julgamento sobre o processo em que deferiu liminar para devolver o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) para a 2ª Turma da corte. Nunes Marques decidiu submeter sua decisão à… Source: Conjur
A Lei Federal 7.347/1985 [1] disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Regem-se pelas disposições da Lei Federal nº 7.347/1985, sem prejuízo da açã… Source: Conjur