Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis listados pelo ordenamento jurídico e, portanto, podem ser confiscados para pagamento de dívidas. Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis Blender Artists … Source: Conjur
A recente Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que altera e insere disposições do Estatuto da Advocacia, traz em seu conteúdo um importante reforço nas prerrogativas do exercício da advocacia no âmbito dos processos administrativos. A advogada Zênia CernovDivulgação O reconhecimento d… Source: Conjur
“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo dos jovens de classes mais altas [1].” Em torno dessa afirmação, o deputado General Peternelli defende a cobrança de mensalidade para os mais ricos em universidades … Source: Conjur
A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. CNJNecessidade de interromper prática criminosa justifica pris… Source: Conjur
Iniciemos pelo ponto de partida. Há consenso, entre os estudiosos, pela necessidade de reforma das garantias da obrigação no Direito brasileiro [1]. O Código Civil de 2002, nesse tema, praticamente copiou as regras de 1916. Ao longo do século 20, inúmeras inovações surgiram por necessidades casuí… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que considerou lícita a apreensão de mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC) e, como consequência, restabeleceu a ordem de prisão preventiva de um homem acusado d… Source: Conjur
O escritório Warde Advogados, fundado por Walfrido Jorge Warde Júnior, tem seis novos sócios. Escritório Warde Advogados tem seis novos sócios Reprodução Três deles irão integrar a área de Direito Público: Juliana Salinas Serrano, que foi professora da especialização em Direito Adminis… Source: Conjur
As novas tecnologias estão, cada vez mais, incorporadas ao cotidiano de pessoas e empresas, e, quando o assunto chega no universo das marcas, observa-se que disputas estão assumindo novas roupagens, especialmente dentro do ambiente virtual. Certas tecnologias, como a blockchain, vêm para automati… Source: Conjur
Por verificar abuso flagrante, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e condenou uma lotérica a indenizar uma mãe que foi impedida de entrar no local pois estava com um bebê de 14 meses sem máscara. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 10… Source: Conjur
Acontece no próximo dia 14 de Julho, das 18h30 às 21h, o lançamento de três livros: “Processo Civil Empresarial e o Superior Tribunal de Justiça” (Coordenadores: Fredie Didier Jr. e Ricardo Villas Bôas Cueva); “Bill of Rights Norte-Americano — 230 Anos” (Coordenadores: Ricardo Villas Bôas Cueva e… Source: Conjur