O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul (ZE-MS), determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue se o procurador de Justiça Sérgio Harfouche mentiu à corte eleitoral em processo de filiação ao partido Avante. Sérgio Harfouche é procurad… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos ordinários para devolver à primeira instância ações que discutem se a República Federal da Alemanha deve indenizar os descendentes de pescadores mortos no ataque de um navio em águas brasileiras durante a Segunda Guerra Mun… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ex-juiz não poderá concorrer ao Senado pelo estado de São PauloReprodução Moro afirmou residir em u… Source: Conjur
A recente Lei Federal nº 14.344/2022, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, em seu artigo 2º, assim conceitua: configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão q… Source: Conjur
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça recomende aos tribunais a adoção do julgamento virtual com apresentação da sustentação oral gravada em vídeo ou áudio — como já ocorre no Supremo Tribunal Federal. Nova lei trouxe a ampliação das hipóte… Source: Conjur
Por inépcia e falta de justa causa quanto ao crime antecedente, nos termos do artigo 395, I e III, do Código de Processo Penal, a juíza Marcia Mayumi Okoda, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público co… Source: Conjur
Continua parte 1 Em sequência à análise das significativas mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) [1], muitas delas em evidente retrocesso na tutela do patrimônio público e da moralidade na Administração Pública, e algumas das disposiçõ… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentando-se como “pioneiro no país no que se refere à implantação das varas de violência doméstica e de medidas para combater a violência contra a mulher”, solicitou à esta advogada a supressão dos nomes das magistradas citadas no artigo publicado em 3 de… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O bolsonarista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar fake news em uma transmissão pela internet no dia da… Source: Conjur
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial, prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilin… Source: Conjur