O objetivo deste breve artigo é analisar o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Tema 981. E, para tanto, é necessário relembrar: todo problema complexo tem uma solução simples, mas que tende a estar completamente errada. O problema: o que fazer quando uma empresa, de… Source: Conjur
Três ministros originários da advocacia completam 11 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (13/6). São eles Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Sede do STJ, em Brasília STJ Todos foram sabatinados pelo Senado no mesmo… Source: Conjur
O Plenário Virtual do STF concluiu, na semana retrasada, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 67, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha por objetivos 1) a declaração da omissão inconstitucional na edição da lei complementar para tornar ef… Source: Conjur
Se nem mesmo o Estado oferece gratuitamente água filtrada aos cidadãos, exigir dos comerciantes tal comportamento, alguns de pequeno porte financeiro, configura modelo desproporcional e irrazoável às exigências regulares da atividade econômica, em desapreço ao princípio da livre iniciativa. … Source: Conjur
Sete entidades de advogados se manifestaram contra o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo legal que exigia julgamento presencial ou telepresencial em casos de pedido de sustentação oral. Elas pedem que o Congresso restabeleça a regra aprovada. Bolsonaro vetou trecho de lei que ex… Source: Conjur
A atual Lei de Defesa da Concorrência — LDC (Lei 12.529/2011) entrou em vigor no dia 29 de maio de 2012. Alcançou, assim, dez anos de vigência no mês passado. Em celebração desse marco, esta série de duas colunas tem por finalidade indagar o papel do Direito Civil na evolução do enforcement priva… Source: Conjur
“Troncos cortados que não brotam mais E permanecem verdes, vegetais, No silêncio profundo das raízes”. (Miguel Torga) Fernando Frazão/Agência BrasilO ex-procurador Deltan Dallagnol Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Públ… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, contanto que seja baseada em legislação local, não configura, por si só, improbidade administrativa. DivulgaçãoContanto que seja… Source: Conjur
Concessão de serviço público O serviço público pode ser prestado diretamente pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, por meio de contrato de concessão ou permissão. Neste prisma, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação… Source: Conjur
Por considerar que a paciente não foi assistida conforme o recomendado, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital por falha no atendimento de uma grávida que resultou na morte do bebê após o parto. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 50 … Source:…
