Só é possível prorrogar a competência relativa ao foro especial caso já tenha sido encerrada a instrução processual e intimadas as partes para apresentação de alegações finais. Ribeiro foi denunciado por homofobia Marcello Casal jr./Agência Brasil Com base no entendimento firmado pelo… Source: Conjur
Uma pesquisa produzida pelo juiz do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) Rogério Neiva mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. Dollar Photo Club Pesquisa indica que empresas precisam se aperfeiçoar … Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação contra a reintegração de posse do Aeródromo Planalto Central (antigamente chamado de Botelho) ao patrimônio do Distrito Federal. Daniel Santos/Ascom TerracapNo local que deu motivo à ação, foram constr… Source: Conjur
Em um inquérito, a polícia mostra à vítima a foto do suspeito e depois a convida a fazer o reconhecimento pessoal, numa cena em que a única pessoa presente para ser reconhecida é aquela da foto — e que acaba condenada. No segundo caso, a vítima é chamada à delegacia duas semanas após o roubo…
Há 20 anos, antes da confirmação, no Senado, da sua indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal, enviei à esta ConJur uma carta aberta a Gilmar Ferreira Mendes. Ali, dizia que não me iria deter nas suas qualificações jurídicas, já então das mais notórias do país e reconhecidas à unanimidade, … Source: Conjur
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inviável, como regra, a utilização do Habeas Corpus como substituto recursal ou para discutir os pressupostos de admissibilidade de recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça. Rosa rejeitou o pedido da defesa do acusado de matar… Source: Conjur
Os magistrados devem ter consciência do papel institucional do Poder Judiciário, sensibilidade e humanismo em sua atuação e promover a defesa intransigente dos direitos e das garantias fundamentais. Esse foi o recado que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes passou nesta segunda-fe… Source: Conjur
Ao refletir sobre a linguagem jurídica e o acesso à justiça, rememora-se o conto de um homem que dormiu por 200 anos e acordou assustado após se dirigir à “caixa de depósitos” em busca de dinheiro e encontrar caixas automáticos e portas giratórias. Se assustou ainda mais ao caminhar até a “venda”… Source: Conjur
Fixada a tese do Tema 638 da repercussão geral: “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”. Sempre co… Source: Conjur
No meu artigo anterior neste “Território Aduaneiro” [1], escrevi sobre o regime aduaneiro especial de drawback e mencionei que tinha concluído um texto acadêmico, com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Masuko, a respeito da aplicação do drawback aos serviços. Pois bem, parece que esse tema despe… Source: Conjur