Em virtude da situação atual de contaminação pela Covid-19 no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou, entre esta quarta-feira (15/6) e o próximo dia 24, a adoção de esquema de rodízio de servidores, estagiários e prestadores de serviço… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (13/6), uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao governo federal, em uma autarquia com funções de agência. Reprodução/Governo do Brasil Autoridade vinculada ao gov… Source: Conjur
Um acusado é sujeito à medida de afastamento do cargo (artigo 319, inciso VI do CPP). Passado algum tempo de cumprimento da constrição, percebe-se o surgimento de uma ilegalidade na manutenção da providência, talvez por uma alteração no cenário fático que esvazia os fundamentos do periculum liber… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste an… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresentou uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. O ministro Barroso alegou que Magno Malta tinha o objetivo de espalhar desinformação No último sábado (11/6), em um even… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (14/6) a criação de um grupo de trabalho para colaborar no acompanhamento das buscas do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Bruno Pereira e Dom Phillips estão d… Source: Conjur
O fomento à inovação do procedimento licitatório com práticas mais eficientes e menos burocráticas, atrelado ao incentivo da participação da iniciativa privada na elaboração de políticas públicas têm feito parte das legislações contemporâneas que versam sobre o processo de contratação pública. … Source: Conjur
De acordo com o Código de Processo Penal, na redação dada pela lei “anticrime”, a decretação de medidas cautelares pelo juiz só poderá ocorrer mediante provocação da autoridade policial, do Ministério Público ou do ofendido. Magistrada de plantão decretou preventiva, apesar de MP ter pedido … Source: Conjur
A seccional catarinense da OAB oficializou nesta segunda-feira (14/6) reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente em Santa Catarina. Advogados dativos de SC receberão 66,2% de reposição no piso da tabela de hon… Source: Conjur
Por entender que a ação foi processada por magistrado incompetente, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão da sentença que havia proibido a Buser — responsável por uma aplicativo de transporte rodoviário — de operar na Bahia… Source: Conjur