75,4 milhões. Essa cifra não é de nenhum prêmio milionário de loteria, mas o número de processos pendentes na Justiça brasileira no último dia de 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 52,3% — ou algo em torno de 39,4 milhões de ações — estavam na fase de execução… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que arquivou uma reclamação trabalhista de uma aeroviária por conta de sua ausência à audiência inaugural do processo. Aeroviária morava no exterior na época da primeira audiência do processo Vitalii Shcherbyna O colegiado ente… Source: Conjur
Com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos é de se esperar o fim da distorção verificada nas licitações até hoje rotuladas como sendo de menor preço, mas que exigem desconto, além do mais grave, que são os editais com dois critérios simultâneos de julgamento: menor preço “OU” maior desco… Source: Conjur
O Direito Penal não se aplica por si só, o processo é sempre necessário. Quer na fase investigatória, quer na fase processual, a participação da vítima é constante na persecução penal. O modelo de processo penal preconizado pela Constituição Federal é garantista o que não pode, em absoluto, impli… Source: Conjur
Cerca de 20% dos atos normativos aprovados pelo Congresso Nacional em 2021 e 2022 causaram algum impacto quanto à burocracia na execução de atividades públicas. Levantamento inédito mostra que os congressistas mais dificultaram do que ajudaram: 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurí… Source: Conjur
Compete à Anatel expedir normas sobre a forma como as empresas de telefonia devem informar os consumidores acerca das áreas de cobertura do serviço. Salvo em casos de inequívoca ilegalidade, o Poder Judiciário deve evitar interferir no poder normativo das agências reguladoras. TJ-RJ condenou… Source: Conjur
Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia.[1] Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considerad… Source: Conjur
Governantes das mais diferentes ideologias dão efetiva contribuição à degenerescência da arte de governar, pela qual Saint Just, um dos jacobinos da Revolução Francesa, já expressava, nos meados do século 18, grande desilusão: “Todas as artes produziram maravilhas, menos a arte de governar, que s… Source: Conjur
É importante iniciar o texto com uma afirmação óbvia: quando se fala de Estado, o sigilo é exceção. Os atos do Poder Público são, em sua ampla maioria, públicos. Isso, aliás, é imperativo do regime democrático. Secretismo, afinal, só se coaduna com regimes ditatoriais, os quais não prestam, po… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, proibiu nesta quinta-feira (16/6) a realização dos shows da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto previstos na programação da 17ª Festa do Cacau, que acontece até o próximo sábado (18/6) em Uruc… Source: Conjur