Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa apresentada na terça-feira (14/6) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento… Source: Conjur
O uso de programas maliciosos (ou malware) pelo Estado em investigações criminais é visto por alguns juízes e delegados como um caminho potencial para driblar crimes com criptoativos, um dos que mais têm crescido nos últimos anos. Mas o método esbarra em uma série de problemas técnicos e violaçõe… Source: Conjur
Por entender que foram descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo crime de roubo que foi identificado pela vítima três meses após o crime,… Source: Conjur
Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções e, infelizmente, muitas vezes, suas involuções. Recentemente li uma passagem da obra de Flávia Lages de Castro: “Um outro tipo de pena que não feria fisica… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida reclamação trabalhista e determinou o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Empresa parcelou verbas rescisórias no… Source: Conjur
Por constatar que não houve falha na segurança, e que o locatário ainda haia descumprido a obrigação de contratar um seguro, um shopping de Itu, no interior de São Paulo, foi isentado de responsabilidade pelo assalto sofrido por uma corretora de valores em suas dependências. Corretora de val… Source: Conjur
A ideia de uma democracia paritária no Brasil é urgente e exige comprometimento de todas e todos. Por isso, uma vez mais o tema que escolho para compartilhar com as leitoras e leitores dessa prestigiosa coluna envolve um capítulo importante do constitucionalismo feminista: a participação política… Source: Conjur
O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de… Source: Conjur
18 de junho de 1822. Há exatos 200 anos o júri foi instituído por um decreto de “Sua Alteza Real” o príncipe regente Dom Pedro 1º. Inicialmente competente para o julgamento dos crimes de imprensa, a história do Tribunal do Júri no Brasil não pode ser considerada linear. Foi marcada por avanços e … Source:…
O fato de a vítima do homicídio culposo na direção de veículo ter deixado órfãos dois filhos pequenos é fundamento idôneo para aumentar a pena-base, devido à valoração negativa das consequências do delito. Acidente causado por motorista bêbado causou a morte de uma mãe de duas crianças Tzog… Source: Conjur