O cliente só pode responsabilizar o advogado pelo insucesso da demanda se conseguir provar que ele atuou com dolo ou culpa. O entendimento foi adotado pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar um pedido de indenização feito por um cliente contra seu ex-advoga… Source: Conjur
A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito policial contra o senador Irajá (PSD-TO) por suspeita de estupro. Senador Irajá (PSD-TO)Agência Senado/Flickr Uma… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (21/6) o projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no Brasil. A matéria vai, em seguida, à sanção presidencial. Segundo o autor do projeto, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), tanto a aprovação quanto a sanção já estão acertadas entre o … Source: Conjur
Antes de uma persecução penal formal e da culpa formada, pelo devido processo legal, ninguém pode ser considerado meio culpado nem meio inocente. Nesse contexto, a alienação antecipada de bens pode acarretar em danos materialmente irreversíveis ao acusado. Desembargador revogou decisão do ju… Source: Conjur
Ainda existem pessoas que acreditam que o desejo de se divorciar e a sua consolidação devem ser um ato em que as duas partes opinam. E por muito tempo, de fato, foi assim. Por anos, a Lei nº 6.515/1977, Lei do Divórcio, reforçava negativamente essa conduta através do processo tardio e burocrático… Source: Conjur
A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida. Nada impede que, sobre o crédito habilitado na RJ, sobrevenham acréscimos por força de nova decisão judicial, diss… Source: Conjur
A Systax, empresa de inteligência fiscal que sistematiza a tributação de todos os segmentos, comunicou que Michelle Borges passa a atuar como gerente sênior de Tax Support. Michelle Borges é a nova gerente sênior de Tax Support da Systax Reprodução Advogada há mais de 15 anos, ela atu… Source: Conjur
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qu… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e Telmário Mota (Pros-RR) em esquema de fraude e desvio de verbas federais destinadas ao combate… Source: Conjur
É de conhecimento geral que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente e apresenta inúmeras falhas. Não raramente lemos notícias que retratam a paradigmática frase de que vivemos em um “manicômio tributário”. Manicômio é uma palavra forte, de fato, mas infelizmente retrata, na força … Source: Conjur