O objetivo do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptoativos é estabelecer uma legislação capaz de triplicar os investimentos nesse setor. Foi o que disse o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, em seminário promovido nesta terça-feira (21/6) p… Source: Conjur
O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, suas lacunas e os mais diversos regimes de tributação existentes certamente tornam o sistema tributário extremamente complexo, o que acaba por afetar a rotina dos contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias pri… Source: Conjur
Ainda que o direito ao esquecimento seja incompatível com a Constituição Federal de 1988, os sites de busca Google e Yahoo devem criar formas de evitar que o nome de uma promotora de Justiça apareça relacionado a uma suposta fraude em concurso para a magistratura. Na verdade, caso decidida s… Source: Conjur
Após 24 condenações em ações penais, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu, pela primeira vez, o ex-governador Sérgio Cabral. Para o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, não ficou provada a prática dos delitos de falsificação de documento particular e falsidade ideológica (artigos 298 e … Source: Conjur
Após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, surgiu a necessidade de criação de uma estrutura de conformidade e integridade na esfera pública. Assim, o P… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel, seja residencial ou comercial. Fiador tem direito de abrir mão de impenhorabilidade de bem de família, decide STJ Reprodução Com o ju… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu na manhã desta terça-feira (21/6) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo com outros 11 senadores, entre eles líderes partidários e representantes da bancada feminina. STFO presidente do STF, Luiz Fux, … Source: Conjur
Há umas semanas li uma reportagem aqui na própria ConJur sobre a confirmação de um acordo de delação premiada em que um dos réus, que também era advogado, aceita uma cláusula que impunha a obrigação de cancelar sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. O caso tratava de um esquema envol… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. Relator do caso, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que lei faz expressa ressalva quanto ao c… Source: Conjur
Quem estava vivo e ativo em 1984 ainda se lembra do clima que tomou o Brasil durante a campanha pelas Diretas Já. O comício da Candelária, no Rio, foi uma experiencia emocional e sensorial intensa até para quem estava em algum lugar distante do palanque. Era um tempo de esperança em um futuro mel… Source: Conjur