É recente a notícia de que, no Senado, se apresentou projeto de lei que visa criminalizar “Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva” [1]. Segundo a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), “[n]o Brasil, e em diversos outros países, também têm sido realiza… Source: Conjur
O desembargador Moacir Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (20/6), autorizou, em liminar, o afastamento não remunerado de um investigador de Polícia Civil, para que ele participe da última etapa de um concurso para escrivão da Polícia Federal. Segunda etapa do con… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (21/6) a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O órgão se destina a preparar os agentes da polícia judicial, assim como prestar capacitação continuada aos magistrados e servidores do Judiciário na área de… Source: Conjur
Em um Estado democrático de Direito, ninguém deve ser preso sem o devido acesso à decisão que lhe mandou ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é. Ex-ministro teve a prisão preventiva revogada pelo desembargador Ney Bello Marcello Casal … Source: Conjur
O princípio da retroatividade da norma mais benéfica, previsto no inciso XL do artigo 5º da Constituição, alcança as normas que disciplinam o Direito Administrativo sancionador. Empresa foi multada por obstruir fiscalização do transporte de cargaReprodução Assim, a 7ª Turma Especializad… Source: Conjur
Encontra-se em pauta o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Combustíveis (ICMS) sobre combustíveis a fim de mitigar os efeitos drásticos no bolso do sujeito passivo tributário (contribuinte/responsável tributário). No entanto, estabelecer um teto do ICMS … Source: Conjur
O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para a cassação de mandatos, em obediência ao princípio constitucional da individualização da sanção. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso para determinar o ret… Source: Conjur
O advogado Aurélio Amaral, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é o novo sócio consultor da banca Schmidt Valois Advogados. Ex-diretor da ANP, Aurélio Amaral é o novo sócio do Schmidt Valois Advogados Reprodução Amaral ingressou na agência r… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (23/6), a partir das 14h, com o julgamento da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute se os advogados vinculados à administração pública devem sujeitar-se ao regime jurídico das … Source: Conjur
Foi aprovada nesta quarta-feira (22/6) pela diretoria do Conselho Federal da OAB a regulamentação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico e a composição diretiva do colegiado. Comitê irá apresentar consultas e propor inovações sobre marketing na advocacia ao Órgão Especial do CFOAB OAB – … Source: Conjur