Quando ouvimos falar algo a respeito do Tribunal do Júri, inconscientemente fazemos a ligação do tema a um julgamento de um crime, especialmente um crime doloso contra a vida. Porém, muitos desconhecem que historicamente os julgamentos populares eram — no direito inglês — utilizados para a soluçã… Source: Conjur
Por considerar desproporcional a pena aplicada no caso, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aceitou ação rescisória da ex-prefeita de Salgueiro (PE) Creuza Pereira para anular a suspensão de seus direitos políticos. Para o TRF-5, ex-prefeita cometeu ato de improbidade administr… Source: Conjur
Em voto vazado, o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito teria redigido voto de posição majoritária que reformaria precedente naquele país (Roe v. Wade) e, como consequência, acabou limitando o acesso ao aborto, de acordo com previsões da legislação de cada estado. No voto, fez… Source: Conjur
O Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ganhou sua mais recente — e última — versão em substitutivo do relator, deputado Orlando Silva, no dia 31 de março de 2022. Ao longo de sua trajetória no Congresso, apesar d… Source: Conjur
Questão curiosa que tem sido apresentada ao Poder Judiciário diz respeito a um modelo de negócios diferenciado no setor de atendimento médico e laboratorial. Trata-se da prestação de serviços por clínicas e laboratórios particulares, em que o paciente se utiliza do crédito ou direito ao reembolso… Source: Conjur
Por considerar a medida desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou as prisões preventivas de dois homens acusados de integrar uma organização criminosa, investigada pelo Gaeco por exploração de jogos de azar no litoral paulista. ReproduçãoTJ… Source: Conjur
Causou perplexidade, e com razão, a negativa de autorização judicial para a prática de aborto em uma criança de 11 anos de idade, vítima de estupro. E, ainda, a menina teria sido induzida ou convencida pela magistrada a não o realizar. A autorização judicial teria sido solicitada porque o hosp… Source: Conjur
Advogados e procuradores de município devem ocupar cargos de provimento efetivo, com ingresso por meio de concurso público. Somente os cargos de chefe do departamento jurídico de prefeituras podem ser comissionados. TJ-RJ disse que assessores jurídicos devem ser aprovados por concurso públic… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece uma nova opção gratuita de capacitação aos operadores do Direito. A recém-criada Escola de Assistência Judiciária é voltada para os profissionais inscritos no convênio da seccional com a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio de … Source: Conjur
Em vigor desde o dia 2 de maio, a Resolução nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), consolidou em seu texto normativo as regras já existentes no mercado de capitais brasileiros referentes ao registro e à prestação de informações por emissores de valores mobiliário… Source: Conjur