“Me colocar na vaga de ministro do STF pode ser uma maneira elegante para o governo se livrar de mim, sem ficar mal com a opinião pública”. A frase, dita pelo então ministro da Justiça Sergio Moro durante uma conversa privada em março de 2020, mostra que ele já sabia que sua saída do governo…
Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda (IR) é direto, ou seja, recai diretamente sobre a capacidade contributiva das pessoas. A ideia é apurar exatamente o quanto de “renda” a pessoa auferiu no período, descontando … Source: Conjur
Determinados temas trazem a reabertura de feridas históricas e polêmicas intermináveis — aliás, as que são descritas neste texto são reincidentes. Ao tratar do tema voto do negro, observaremos a inexistência de uma proibição formal. No primeiro momento, os negros, ainda na condição de escra… Source: Conjur
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de alterar a destinação dos votos obtidos por candidatos nas eleições de 2018 que tiveram seus registros cassados por ilícito eleitoral afetou pelo menos oito Assembleias Legislativas, além de duas bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Para anul… Source: Conjur
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. Agência BrasilTran… Source: Conjur
Na reta final do governo Bolsonaro, a agenda conservadora avança a galopes, mais uma vez sobre a saúde da mulher, agora especificamente sobre a dignidade de mulheres e meninas que, vítimas de estupro, sob risco de vida ou gestando fetos anencefálicos, recorram ao aborto legal. Em 7 de junho, foi … Source: Conjur
Na Antiguidade clássica, o tema da Justiça sempre foi posto em discussão como um assunto que deveria ser colocado em praça pública, na ágora, como o fez exemplarmente Sócrates, apesar das limitações de substancia da sociedade grega, onde a discussão não devia ser deixada apenas aos doutos e filós… Source: Conjur
*o texto é baseado em palestra conduzida em 21.jun.2022 por mim, em painel com o doutor Eduardo Salomão Neto e a doutora Juliana Sato, da 110ª Reunião de Debates do IBR (Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas), presidido pelo professor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, a… Source: Conjur
Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via extrajudicial. Esse foi o entendimento da 11 ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu a multa aplicada pela Empresa Brasileira de Correios e Tel… Source: Conjur
Obrigar os moradores do município de Naque (MG) que foram atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, a contratar advogado para aderir ao sistema indenizatório online criado pela Fundação Renova não só ofende o ordenamento jurídico, como transfere para as vítimas um ônus que não é … Source: Conjur