O Brasil está muito avançado em relação à inteligência artificial. Atualmente, tais tecnologias permitem a pesquisa de jurimetria e fazem com que o advogado saiba qual é o entendimento preponderante em cada vara, câmara ou turma — o que facilita o exercício da profissão e evita discussões inócuas… Source: Conjur
Na sessão de julgamento do último dia 21 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no município baiano de Uauá. A decisão foi tomada à unanimidade… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A Caixa r… Source: Conjur
O tema da cadeia de custódia, embora a regulamentação legal tenha se dado apenas em 2019 por meio da Lei Federal nº 13964/19, já é discutido há algum tempo. Com efeito, ainda em 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou a Portaria nº 82 que estabeleceu os procedimentos que deveria… Source: Conjur
Há nisto alguma exageração; mas é bom ser enfático, uma ou outra vez, para compensar este escrúpulo de exatidão que me aflige[1]. Machado de Assis O TRT da 24ª Região possui uma das ferramentas mais vanguardistas de uniformização de jurisprudência. Haurida a partir do artigo 926, § 1º do CPC,… Source: Conjur
Um representante da Câmara Municipal, ainda que por intermédio de pessoa diversa do parlamentar, não pode integrar conselhos municipais e interferir diretamente em assuntos administrativos da competência do chefe do Poder Executivo, a quem cabe exercer a direção superior da administração e pratic… Source: Conjur
Com o crescimento acelerado da população prisional no Brasil na década de 90, as alternativas penais ganharam espaço para evitar a prisão como única resposta no campo da responsabilização. Quase duas décadas depois, o Conselho Nacional de Justiça segue fomentando as alternativas penais enquanto p… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar um recurso que discutirá se a lentidão excessiva para atendimento bancário presencial gera dano moral presumido — modalidade em que o consumidor não precisa comprovar ocorrência efetiva do prejuízo. Recurso especial é do Banco do Brasil… Source: Conjur
Pelo terceiro mês consecutivo, entre janeiro e março de 2022, as vendas do setor do comércio varejista apresentaram crescimento de 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o referido aumento de vendas,… Source: Conjur
No sistema da Lei de Propriedade Industrial brasileira, não se pode presumir a responsabilidade do fabricante de um produto industrial que lhe é encomendado por um contrafator. ReproduçãoFabricante não responde por produto encomendado por contrafator, diz TJ-SP O entendimento é da 1ª Câ… Source: Conjur