A exigência de manuais e instruções de aeronavegabilidade pela Agência Nacional de Aviação Civil referentes a partes e acessórios de motores para aeronaves é incapaz de revelar segredos corporativos. Empresa multinacional terá que fornecer documentação exigida pela ANAC Reprodução Ess… Source: Conjur
Editada recentemente, a Lei nº 14.375/2022, objeto de conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, que disciplinava as transações resolutivas de cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), traz importantes alterações na Lei nº 13.988/2020, conhecida como a Lei do Contribuin… Source: Conjur
O avanço compulsório da tecnologia no sistema de Justiça trouxe avanços necessários. A tecnologia tem uma dinâmica muito acelerada, mas a advocacia vem conseguindo seguir essa vanguarda e se inserir nas novas modalidades de acesso à Justiça. Beto Simonetti, presidente do CFOABDivulgação … Source: Conjur
Por entender que o trecho de uma audiência poderia acarretar danos à imagem da juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello determinou que o advogado Robson da Silva Dantas exclua de suas redes sociais um vídeo em que discute com a julg… Source:…
O presidencialismo brasileiro tem uma tradição abusiva. O semipresidencialismo surge como ideia para atenuar essa prepotência presidencial. É o que aponta Manoel Ferreira Gonçalves Filho, professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo. Manoel Ferreira Gonçalves Filh… Source: Conjur
Morreu nesta segunda-feira (27/6), aos 93 anos, o advogado, professor, magistrado e político brasileiro Célio Borja. O falecimento ocorreu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em razão de uma pneumonia bacteriana. O ex-ministro do STF Célio Borja faleceu no Rio de Janeiro, aos 93 anos Reproduçã… Source: Conjur
A decretação da prisão cautelar não pode ser feita com base em reclamos sociais ou na repercussão do crime. Não é possível executar provisoriamente a pena de um réu condenado no tribunal do júri sem que tal resultado seja definitivo. Ministro Schietti aplicou jurisprudência pacífica do STJ e… Source: Conjur
A concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada eleva o potencial turístico, a valorização imobiliária e a qualidade da saúde. Para Alexandre Bianchini, diretor presidente da Águas do Rio, o estado vai se transformar em referência no tema para o… Source: Conjur
Por que empresas têm implementado programas de diversidade? Com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho sem preconceito e discriminação, muitas empresas buscam a implementação de programas de diversidade, que corresponde, entre outros aspectos, à concretização do compromisso das companhias… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República uma nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por interferência nas investigações sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A ação foi apresentada pelo deputado federal Israe… Source: Conjur