Racismo é um dos temas mais debatidos em uma série incontável de espaços, como sociologia, filosofia, economia, política, direito e etc. Pergunto-me se seria correto pretender dizer que o século 20 e o século 21 são aqueles que promovem o maior controle de prática tão incoerente e sorrateira. Ent… Source: Conjur
O instituto da transação tributária integra o Código Tributário Nacional (CTN), artigos 156, III, e 171, da Lei nº 5.172/66, contudo, até o ano de 2020 não havia sido objeto de regulação ampla, conquanto já adotado, a nosso ver, de forma recorrente em programas de financiamento de débitos fiscais… Source: Conjur
ConJurCapa da última edição destaca o protagonismo do Poder Judiciário em meio à crise entre os poderes da República. A 16ª edição Anuário da Justiça Brasil será lançada nesta quinta-feira (30), às 10h, pela TV ConJur. O evento contará com a participação em vídeo do presidente do Supremo T… Source: Conjur
Devido à violação dos princípios da seletividade e da essencialidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trechos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixavam alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual supe… Source: Conjur
A liberdade de escolha constitui um direito básico do consumidor, de acordo com o artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, que deve ser exercido em um contexto de informação clara e adequada sobre os produtos e os serviços. PiqselsEmpresa é condenada por venda de seguro facultativo … Source: Conjur
Alguns objetivos pessoais são mais facilmente atingidos quando nos associamos para estes fins, conjugando esforços e interesses comuns, quer constituindo empresas, quer pelo vínculo da união civil. Embora possam aparentar ser institutos plenamente díspares, estes têm em comum princípios fundan… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece critérios éticos e legítimos para o tratamento de dados pessoais em todas as esferas da sociedade, desde o setor industrial e do varejo, até a área da saúde e o Poder Público. Assim, a Educação não ficaria fora. É notório que as instituições d… Source: Conjur
Chamou a atenção recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reformou acórdão regional que havia declarado a ocorrência de preterição de candidatos aprovados em concurso público da Caixa Econômica Federal, em razão de terceirização ilícita de pessoal, por divergir da it… Source: Conjur
A ação popular não se presta para veicular pretensão de condenação em obrigação de fazer, seja ela de qualquer natureza, já que o cabimento da via especial tem por pressuposto a anulação de ato administrativo que lesa, ou o patrimônio ou a moralidade. Juiz entendeu que ação civil pública aj… Source: Conjur
Se estão presentes os requisitos da prisão preventiva e as circunstâncias recomendam a sua determinação, não é adequada a adoção de medidas cautelares mais brandas. Monique Medeiros é acusada de torturar e matar seu filho de quatro anosTânia Rêgo/Agência Brasil Com esse entendimento, a… Source: Conjur