O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é uma autarquia estadual pertencente à administração pública indireta do estado de São Paulo, que ostenta personalidade jurídica própria. Assim, não há necessidade de que o estado e o governo figurem no polo passivo de ações que questionam contra… Source: Conjur
Como ocorre em diversas searas, o direito procura adaptar-se ao novo ambiente digital buscando não abrir mão de seus dogmas e preceitos centrais, esculpidos ao longo de séculos e voltados para oferta de previsibilidade, certeza e confiabilidade na prática de atos jurídicos lato sensu. A incorpora… Source: Conjur
O mês de junho congrega várias iniciativas ligadas à proteção e valorização do meio ambiente. O período é marcado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado deste 1973 pelas Nações Unidas para chamar a atenção para problemas ambientais. A proteção do meio ambiente tem por objetivo não só pr… Source: Conjur
“O Poder Judiciário abraçou a causa do meio ambiente, como havia abraçado a causa da defesa do consumidor. O povo brasileiro, nem tanto.” ConJurMesa debateu mudanças climáticas e metas da Agenda 2030 Essa é a avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal que par… Source: Conjur
O Brasil carece de métricas que avaliem o que os governantes estão fazendo para reduzir a miséria, a pobreza e a desigualdade. É urgente que esses indicadores sejam criados e regulados por uma lei de responsabilidade social. Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho de Administração do Bra… Source: Conjur
A convocação para a posse em cargo público federal é um momento sonhado por milhares de pessoas que dedicam parte considerável das suas vidas e dos seus recursos para aprovação em concurso. Desde este momento, porém, o servidor deve estar atento a detalhes que podem fazer grande diferença no m… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (30/6), os colunistas da ConJur, Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres e outros especialistas vão participar do lançamento de dois livros em Belo Horizonte. Fernando Facury Scaff lança o livro “Da igualdade à liberdade: considerações sobre o princípio jurídico da igu… Source: Conjur
Por entender que a atuação do Iplan Rio interviu de modo indevida na ordem econômica ao adotar modelo concorrencial incompatível com a Constituição, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, determinou a suspensão do aplicativo “Valeu”. A ferramenta f… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio do Ato Conjunto nº 1/2022, instituíram, em fevereiro, uma comissão no Senado para trabalhar na elaboração de projeto de lei objetivando dinamizar, unificar e modernizar o processo trib… Source: Conjur
A regulação do mercado de capitais, tanto no Brasil quanto nos principais mercados internacionais, está baseada no princípio do full and fair disclousure que orienta o funcionamento dos mercados conforme a divulgação das informações de modo tempestivo, completo e simultâneo para todos os agentes … Source: Conjur