O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, que discute o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) federais. Ação discute se prazo para saqu… Source: Conjur
Quando a medida cautelar imposta ao paciente é mais gravosa que a própria pena que lhe foi imposta existe flagrante incompatibilidade. Ou seja, se a decisão condenatória permite que o condenado cumpra a pena em regime menos gravoso que o fechado, a prisão preventiva deve ser revogada. Minis… Source: Conjur
Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Embora oficialmente se trate de uma reforma, já que a lei segue sob a vigência da numeração antiga, as novidades foram tantas que não é nenhum exagero a… Source: Conjur
Nenhuma democracia sobrevive sem constitucionalismo, segundo Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa (Porto). Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa (Porto) ConJur “Basta… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos pode requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do tempo de … Source: Conjur
O combate ao delito de lavagem de dinheiro [1] ocorre através de diversos mecanismos previstos em tratados internacionais e também pela legislação brasileira. Dentre eles, está a regulação dos chamados gatekeepers (torres de vigia), pessoas jurídicas ou físicas que, diante da atuação em setores m… Source: Conjur
O Judiciário precisa estar preparado para lidar com questões cada vez mais em voga no século 21, como as mudanças climáticas e o direito ao saneamento básico. É o que defende Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de … Source: Conjur
É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se baseia em “Termo de Opção” contratual assinado com a empresa contratante e devidamente aceito pela operadora. Termo de opção assinado pelo aposentado ao ser demitido prev… Source: Conjur
Pensar no Poder Judiciário como um ator político que cumpre inteiramente o seu papel é idealizar demais as instituições políticas. A avaliação é de Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). ReproduçãoGustavo Binenbojm, professor d… Source: Conjur
No último dia 8 de junho, a ConJur noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nos autos do Processo nº 0600171-30.2022.6.00.0000, que: “A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imed… Source: Conjur
