A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) absolveram o empresário Milton Schahin de sonegação tributária em duas ações penais. Em uma delas, o empresário Salim Schahin, irmão de Milton, também foi inocentado. TRF-3 absolveu Milton Schahin de acusação… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira, na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Poucas vezes na história do país a Justiça brasileira esteve sob ataque tão cerra… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral está dividido sobre se deve liberar que as doações para as campanhas eleitorais possam ser feitas via Pix por usuários que tenham como chave não apenas o próprio CPF, mas também e-mail, número de telefone ou numeração aleatória. Em 2022, pela primeira vez o Pix … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) fará nesta quinta-feira (30/6) reunião para apresentar a “Comissão de Criptoativos e Crimes”, uma das onze comissões de estudo lançadas pela instituição desde o início do ano. 123RFCrimes com criptomoedas é tema de nova comissão de estudos do I… Source: Conjur
Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Combustíveis, petróleo e energia respondem por quase 30% da arrecadação com ICMS 123RF Des… Source: Conjur
Espalhou-se, nestes dias, rapidamente, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal, por meio da 1ª Turma, teria autorizado a exclusão de candidato, em concurso público, com inquérito ou ação penal em tramitação, em patente violação ao princípio da presunção de inocência. As chamadas em Instagram … Source: Conjur
Em uma fazenda em recuperação judicial, produtos agrícolas, como soja e milho, não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais à atividade empresarial e, portanto, é permitido vendê-los ou retirá-los para cumprimento de acordo. É o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…. Source: Conjur
O escritório Leandro Frota Advogados acaba de ingressar no Pacto Global da ONU Brasil, iniciativa das entidade para mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambient… Source: Conjur
No último dia 23 de junho, foi sancionada a Lei Complementar nº 194, que promoveu importantes alterações na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional — CTN) e na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Dentre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, no que se refere ao… Source: Conjur
O partido político que, individualmente ou em federação, indicar apenas um candidato às eleições proporcionais de 2022 não terá como cumprir a obrigação legal e constitucional de destinar um mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas e de verbas para financiamento de campanha para pessoas de c… Source: Conjur
