O juiz Marcio Martins de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), determinou que sejam abatidos pela União os valores depositados administrativamente em relação ao crédito tributário exigido em um processo fiscal, no valor de cerca de R$ 73 mil. Caso envolve empresa que cometeu interp… Source: Conjur
O Decreto-lei nº 2318/86, ainda em vigor, dispôs sobre as fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas, dando origem aos “contratos de aprendizado”, que têm por objetivo propiciar a formação profissional dos menores assistidos por instituição de assistência s… Source: Conjur
No segundo semestre de 2020, emergiu na sociedade brasileira mais um intenso debate — permeado de polêmicas e (in)certezas — em torno do chamado “aborto legal”. Tratou-se da interrupção da gestação de 22 semanas de uma menina de 10 anos, vítima de reiterados atos de estupro na cidade de São Mateu… Source: Conjur
“Me arrancam tudo a força e depois me chamam de contribuinte” Millor Fernandes Não é de hoje que fisco e contribuintes vivem sob tensão no Brasil. Basta lembrar que a inconfidência mineira e a guerra de Canudos, dentre outras revoltas populares, tiveram motivação tributária. De lá para cá … Source: Conjur
Natural do Recife e filho de magistrado, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa 23 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (30/6). Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, ministro do STJ Sergio Amaral Francisco Falcão seguiu a longa tradição… Source: Conjur
No constante aos pedidos de gratuidade da justiça, ainda se discute sobre limites às exigências comprobatórias para deferimento. E apesar do CPC ser muito claro no artigo 99, § 2º, que o indeferimento do pedido somente poderá ocorrer se houver elementos processuais que fazem prova em contrário da… Source: Conjur
A juíza Ketanji Brown Jackson prestou dois juramentos na Suprema Corte dos EUA na quarta-feira (29/6) – o juramento judicial e o juramento constitucional. Mas ainda não tomou posse no cargo que foi deixado pelo agora ex-ministro Stephen Breyer, que se aposentou. Ketanji Brown tomará posse na… Source: Conjur
A consolidação da força dos grandes conglomerados digitais, que desfrutam de alcance mundial, afeta a economia global de maneira negativa, uma vez que há muito poder concentrado em poucas mãos, e essa situação exige uma reação firme dos governos. ConJurPara ex-ministro da Economia português,… Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições. Se PEC for aprovada, Bolsonaro terá bilhões para gast… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. ReproduçãoBarroso prorroga até 31/10 decisão que suspende despe… Source: Conjur