O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em 2018, o direito das pessoas trans a conseguirem a retificação de nome e gênero diretamente no registro civil, que foi regulamentado pelo Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Para ajudar a arcar com as taxas e a contornar a burocracia, o… Source: Conjur
Abordagem estratégica. Considere a hipótese de você estar em férias, num lugar paradisíaco, com mar e água quente em que você pode nadar. O seu objetivo será o de relaxar e aproveitar o momento, sem nenhuma outra meta (flutua, nada para lá e para cá, enfim, aproveita-se da situação da melhor mane… Source: Conjur
Levantamento produzido pela Fundação Nieman, com base nos dados do Press Gazette, Audit Bureau of Circulations e Alliance for Audited Media aponta que, nos últimos 20 anos, os 20 principais jornais dos Estados Unidos tiveram uma diminuição de tiragem de 81,4%. Circulação dos jornais impress… Source: Conjur
O processo de execução, meio judicial disponibilizado ao credor para satisfazer seu crédito, rege-se, entre outros, pelo princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o devedor “responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restriç… Source: Conjur
Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio. Foragido da Justiça, réu usou RG falso Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com es… Source: Conjur
O momento preclusivo para indicação de testemunha de defesa é aquele em que é apresentada a resposta preliminar. A oitiva de testemunha indicada em outro momento processual constitui situação extraordinária, mas não justifica o flagrante prejuízo ao direito de defesa. Desembargadores entend… Source: Conjur
Em 8 de junho de 2022 o c. STF decidiu por 7 a 3 votos que é obrigatória a negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores (RE nº 999.435). O julgamento se refere ao caso Embraer, que em 2009 realizou a demissão de 4.200 trabalhadores, sem, antes, entabular negociação coletiva com … Source: Conjur
1. A base do sistema O artigo 42 da Lei nº 8.666/93 estabelece que nas concorrências de âmbito internacional o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às “exigências dos órgãos competentes”. Tal dispositivo sempre foi entendido como plenam… Source: Conjur
Em uma semana marcada por opiniões antagônicas a respeito do caso de uma menina de 11 anos de idade que se encontrava grávida após ter sido vítima de um ato infracional análogo a estupro de vulnerável, reacendeu-se a discussão a respeito do abortamento legal, escancarando-se o nível de desconheci… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O presidente do Supremo T… Source: Conjur