Os sistemas de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário têm por função atuar de forma complementar ao juiz, e não substituí-lo — seja por razões éticas, seja porque ainda não há tecnologia capaz de fazer argumentação jurídica, por exemplo. A ideia de um “juiz-robô” está muito distante de … Source: Conjur
Os governos com mentalidade autoritária, surgidos da onda populista, têm mostrado comportamentos comparáveis. Uma das características comuns é a construção de ameaças e inimigos imaginários para justificar medidas restritivas e recuos reacionários. O escritor José Eduardo Agualusa lembrou em uma … Source: Conjur
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto é, a questões tributárias controversas de contribuição previdenciária relativas aos lucros distribuídos antes do encerramento do ano-cale… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu à corte que garantisse que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já co… Source: Conjur
Para fins de remição de pena em razão de conclusão de curso técnico a distância, o certificado deve conter informações como a metodologia aplicada, o desempenho e a frequência do apenado. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que manteve a decisão que cassou a remição concedida a… Source: Conjur
Lúcidos? São poucos. Mas se farão milhares Se à lucidez dos poucos Te juntares. (trecho de “Poemas aos homens do nosso tempo – VIII”, de Hilda Hilst) A Constituição de 1988, no título “Dos direitos e garantias fundamentais”, em seu artigo 5º, X, proclama que “são invioláveis a intimidad… Source: Conjur
A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos termos do artigo 148-A da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasilei… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado na última quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) O Superior Tribunal Mi… Source: Conjur
Nos últimos dias, veio à tona o caso dos sanduíches do McDonald’s e do Burger King, em que a composição dos produtos anunciados estava em desconformidade com a informação prestada aos consumidores. No caso do McDonald’s, o hambúrguer denominado de “McPicanha” seria apenas saborizado, inexistin… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Habeas Corpus por meio do qual a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia, pedia seu retorno ao cargo. O afastamento foi prorrogado por decisão do Superior Tribunal de Justiça no âmbito de ação penal que… Source: Conjur