Cada vez um maior número de estudiosos vem, com frequência, escrevendo sobre uma pretensa (e desafiadora) “ameaça à democracia” pela chegada ao poder, através de um processo eleitoral legítimo (e, presumivelmente, democrático), pelas urnas, de candidatos (supostamente) qualificados pela alcunha d… Source: Conjur
Devido à violação de direitos humanos, a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o governo estadual pague uma indenização de R$ 100 mil a uma mulher que foi submetida a uma laqueadura — procedimento de esterilização feminina — por ordem judicial, contra a sua vontade. Reprodu… Source: Conjur
Inicialmente, antes de adentrarmos à questão principal, qual seja a realização de penhoras em sigilo, contra empresas em recuperação judicial, a pedido de Fazenda, na execução fiscal, mister se faz contextualizar o momento pelo qual essas empresas passaram, nos últimos anos, na visão do Poder Jud… Source: Conjur
Por entender que o réu foi omisso na fiscalização do uso de sua aeronave, que era utilizada para a prática de táxi aéreo de maneira irregular, a juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou um empresário a indenizar a família de uma das vítimas de acidente… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para proibir o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. Se não houver recurso para votação em P… Source: Conjur
A Medida Provisória 1.108, publicada em 28 de março deste ano, trouxe alterações significativas ao teletrabalho, especialmente em relação ao controle das jornadas de trabalho. O encerramento do prazo de vigência da MP está previsto para o próximo 25 de julho, salvo revogação ou prévia conversão e… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar um canal de atendimento ao público via WhatsApp. Batizada de DPU Cidadão, a iniciativa pretende facilitar o acesso ao órgão por meio de um chatbot — programa de computador desenvolvido para fornecer informações sobre os serviços oferecidos pela … Source: Conjur
Devido à falta de detalhamento das condutas e de elementos externos que corroborassem a palavra dos colaboradores, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou nesta quarta-feira (6/7) o trancamento de uma ação penal fruto de uma investigação contra um homem acusa… Source: Conjur
Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos para a autenticação de livros societários. A nova lei obriga que as mais de 170 mil sociedades anônimas de capital fechado … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça do Trabalho. O colegiado concluiu que o processo trata do ambiente de trabalh… Source: Conjur