A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LVII, estipula como direito fundamental o fato de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Referida regra, ou princípio, é conhecida por presunção de inocência ou presunção de não-culpab… Source: Conjur
O ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário) promove na quinta-feira (14/7), às 10h, o webinar “Mulheres Negras e o Direito à Vida Econômica Sustentável”. Webinar contará com participação da pesquisadora e advogada Waleska Batista Reprodução O encontro … Source: Conjur
O Ministério Público não deve se subordinar a interesses políticos nem projetos pessoais de seus membros. Com base nesse entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes cassou os afastamentos remunerados concedidos a dois promotores de Justiça de São Paulo para di… Source: Conjur
Para Allcott e Gentzkow, fake news são “notícias que são intencionalmente falsas, que podem confundir seus leitores” (2017, p. 213), ou seja, desinformar é não informar ou falsear uma informação. O fenômeno mostrou-se notório nas eleições nos Estados Unidos, em que eleito o presidente Donald T… Source: Conjur
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deferiu o pedido de liberdade de um homem acusado de tentativa de homicídio que está preso preventivamente desde fevereiro sem ter passado por audiência de custódia. Audiência de custódia é indispensável em qualquer modalida… Source: Conjur
O Veirano Advogados tem nova sócia: a advogada Mariella Gondim Rocha. Com mais de duas décadas de experiência, ela passa a integrar o time de infraestrutura do escritório, no qual atuará em temas relacionados a energia elétrica, transições energéticas e políticas para esses setores. Advogad… Source: Conjur
Primeira defensora pública indígena do Brasil, Aléssia Pâmela Bertuleza Santos assumiu recentemente o cargo. Da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no norte da Bahia, ela tem 29 anos e, entre os mais de 8,8 mil candidatos inscritos para a disputa de 18 vagas, ela obteve o quinto lugar na cl… Source: Conjur
Na quarta-feira (6/7), o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que vai refazer o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O novo modelo vai permitir que os partidos que elegeram deputado federal em 2018, mas não atingiram a cláusula de barreira, tenham direito… Source: Conjur
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o presente artigo de forma alguma busca menosprezar o enorme problema que são (e sempre foram) os altos índices de crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual da mulher. Trata-se de problema histórico que passa pelo desenvolvimen… Source: Conjur
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela Lei do Bem por prazo certo e não cumprido, fere o artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN) e é ilegal. Para o ministro Herman Benjamin, houve queb… Source: Conjur