Os contratos são, no ordenamento jurídico brasileiro, modalidade de negócio jurídico por meio dos quais pessoas capazes declaram suas vontades, com um objetivo lícito e para produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo obrigações [1]. Assim, todos os dias milhares de contratos… Source: Conjur
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que não houve erros nem excessos na condução da chamada operação “lava jato”. Segundo ele, “foi punido somente quem pagou suborno ou recebeu suborno” durante as investigações e julgamentos. Fabio… Source: Conjur
A advogada Stella Castro é a mais nova sócia contratada pela área trabalhista do escritório Demarest. Com ela, a equipe passa a ter seis sócios e um total de 24 advogados. Experiente, Stella Castro reforça estratégia do Demarest para a área trabalhista Divulgação Com 18 anos de experi… Source: Conjur
* Esta é oitava entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. O Brasil tem uma das polícias que mais mata no mundo. Embora tenha havido uma red… Source: Conjur
A advocacia acordou no último dia 6 de junho de 2022 com uma inesperada notícia: o não pagamento dos precatórios federais destacados para 2022. Estes pagamentos ocorreriam nos próximos meses, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou que os mesmos não seriam pagos. Já er… Source: Conjur
O número total de pessoas privadas de liberdade cresceu 8,15% de 2020 para 2021: foi de 758,8 mil para 820,7 mil. Já o número de vagas no sistema prisional subiu aproximadamente 24%, com 123 mil novas vagas. Assim, o déficit de vagas diminuiu cerca de 24,9%. Reprodução A queda no défici… Source: Conjur
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou dois brasileiros a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de extorsão mediante sequestro com morte da vítima, ocorrido na cidade de Nagoya, no Japão, em 2001. Os réus eram ligados à máfia … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (6/7), aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio, além de vetar a aplicação de atenuantes em casos de violência doméstica. … Source: Conjur
Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária, submetida a curatela, e um suposto filho socioafetivo, reconhecido por decisão judicial enquanto pendente a incapacidade, ao passo que amigos e parentes da cu… Source: Conjur
Para encerrar a série dedicada à delimitação dos contornos de uma possível reforma do contencioso administrativo tributário, enfrentaremos, por agora, um ponto fulcral para que se atinja o fortalecimento institucional dos órgãos julgadores administrativos tributários. Um dos poucos aspectos co… Source: Conjur